Tutela Antecipada E Cautelar Semelhancas E Diferencas

TUTELA ANTECIPADA: CONSIDERAÇÕES E APONTAMENTOS IMPORTANTES Cachoeiro de Itapemirim - ES Dezembro - 2006 TUTELA ANTECIPADA: CONSIDERAÇÕES E APONTAMENTOS IMPORTANTES Trabalho monográfico apresentado como pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro - RJ, tendo como orientadora a Professora

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

classificados quanto à finalidade, à natureza, à causa jurídica, ao momento da reclamação e à forma de pagamento. Quanto à finalidade os alimentos se classificam em provisionais, ou ad litem, ou acautelatórios sendo requeridos e concedidos em medida cautelar; em provisórios, sendo aqueles concedidos liminarmente no início da demanda para atender uma necessidade urgente do alimentando; e definitivos, ou regulares, sendo aqueles que, embora possam ser revisados, possuem caráter permanente…

chamar de “efetividade do processo”. Sobre efetividade do processo, bem leciona Cândido Rangel Dinamarco: Em primeiro lugar é indispensável que o sistema esteja preparado para produzir decisões capazes de propiciar a tutela mais ampla possível aos direitos reconhecidos (e, aqui, é inevitável a superposição do discurso acerca da utilidade e efetividade das decisões, ao da abertura da via de acesso). Onde for possível produzir precisamente a mesma situação…

inércia, como bem determina o artigo 2º do nosso Código de Processo Civil, quando nos diz que é dever da parte interessada bater às portas da justiça para que lhe dê o direito pleiteado1: (...) lembrando-se que caberá à parte interessada requerer a tutela, nos termos do art. 2º do Código de Processo Civil, de modo que o processo, ainda que afeto ao Juizado Especial, não se iniciará sem que a parte provoque através de um pedido, a sua instauração. (PARIZATTO,2010,p.6). A…

medidas cautelares, e o instituto da penhora online para, por fim, adentrar no referido instituto, buscando demonstrar que a admissibilidade do mesmo é possível. Palavras-Chaves: Expropriação. Penhora online. Arresto online. 7 SUMÁRIO 1 PODER GERAL DE CAUTELA ......................................................... 8 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ................................................ 8 1.2 DISTINÇÃO ENTRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PROCESSO 11…

SUMÁRIO 1. Considerações Gerais------------------------------------------------------------------7 1.1 Tutela Antecipatória---------------------------------------------------------------7 2. Procedimentos Judiciais de Iniciativa do Fisco----------------------------------10 2.1 Execução Fiscal--------------------------------------------------------------------10 2.2 Medida Cautelar Fiscal-----------------------------------------------------------17 3. Procedimentos Judiciais de…

1.2. Hipóteses de Suspensão de Exigibilidade do Crédito Tributário. 3.1.2.1. Da Moratória. 3.1.2.2. Do Depósito no seu Montante Integral. 3.1.2.3. Das Reclamações e dos Recursos Administrativos. 3.1.2.4. Da Concessão de Medida Liminar ou de Tutela Antecipada. 3.1.2.5. Do Parcelamento. 3.2. Suspensão dos Créditos Não-Tributários. Conclusão. Bibliografia. Introdução A garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, além da redução das desigualdades…

por seus advogados e procuradores in fine assinados (instrumento de mandato incluso), vem respeitosamente à presença de V. Ex.a., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTROS DE DESENHO INDUSTRIAL com pedido de antecipação de tutela (liminar de suspensão dos efeitos do registro) a qual tem fulcro nos artigos 282, 273 e 461, § 3º, do Código de Processo Civil e nos artigos 118 c/c artigos 56, § 2º e 57, todos da Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), em face de