Tutela Antecipada Cautela

acerca dos institutos jurídicos , da medida liminar e antecipação dos efeitos da tutela, para avaliação da primeira unidade da Matéria de Prática Jurídica Real e Simulada. LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA I-CONCEITOS II-PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA III- APLICAÇÃO NOS JUÍZADOS ESPECIAIS IV-CONCLUSÃO I-CONCEITOS I-1-CONCEITO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Tem suas origens nos interdicta do direito romano clássico,…

por seus procuradores infra-assinados, (procuração em anexo, doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor, AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da LOJAS xxxxx S/A, localizada à Avenida Daniel de La Touche, 987, SUC nº 315 A/E, Piso L-3, Cohama, São Luís- Ma pelas razões de fatos e de direito a seguir exposto: DOS FATOS A…

aplicam-se supletivamente, as disposições do CPC. Exemplos de Ações Cautelares cabíveis no Processo Trabalhista: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação, protesto, notificação e interpelação, entre outras. Por fim, vale salientar que a possibilidade de requerimento de Antecipação de Tutela, diminuiu sensivelmente o ajuizamento de Ações Cautelares na Justiça do Trabalho. Tem por objetivo a obtenção de uma medida de urgência garantindo a…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Ariel Hermes Guerino Eduardo Pascoal Diniz Paulo Roberto Paludo Eixo Temático: Direitos Sociais e Econômicos Resumo Com o aumento exagerado de demandas a serem apreciadas pelo Judiciário, a concessão da tutela final passou a ser mais demorada, fato que pode ter como consequência a ineficácia do provimento jurisdicional, caso ocorra o perecimento do direito pleiteado. Frente a esse problema, tem-se a antecipação dos efeitos tutela como…

“Fumus Bom Iuris” e “Periculum in Mora” Indicação da ação principal a ser movida Requerimento de concessão de liminar “Inaldita Altera Pars”, ou seja, liminar sem oitiva das partes. Do Poder Geral de Cautela É a forma pela qual o juiz deve agir no processo com o objetivo de garantir a eficácia de sua tutela. Ainda que isso seja um efeito subjetivo o certo é que estaremos na dependência da pro-atividade do magistrado cuja função deve ser exercida sobre a característica do “múnus”…

ANTE O EXPOSTO, REQUER EM TUTELA ANTECIPADA: A) Seja concedido ao Autor o direito a SUSPENSÃO do pagamento das parcelas restantes até a apresentação do contrato de financiamento firmado entre as partes pelo banco réu, pois o mesmo no ato do financiamento já deveria ter entregue uma cópia ao Autor e não o fez, dificultando o acesso ao questionamento do contrato judicialmente, num claro ato que trará maior demora por parte do poder judiciário, com fulcro, ainda, nos artigos 46, 47 e 74…

Tutela de urgência e tutela da evidência no anteprojeto do novo Código de Processo Civil William Akerman Gomes Publicado em 05/2014. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TUTELAS DE URGÊNCIA REFORMA DO CPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL Analisa-se o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em cotejo com a atual disciplina legal e à luz da doutrina especializada, com destaque…

A NATUREZA JURÍDICA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DOS PEDIDOS INCONTROVERSOS Alécio Ligor1 Atalias de Lacorte Molinari2 RESUMO A busca pelo conhecimento da natureza jurídica da antecipação de tutela nos pedidos incontroversos é a base deste estudo, pautado na alteração do Código de Processo Civil e na divergência doutrinária, que tem posicionamento antagônico em relação a tais pedidos, sendo, portanto, necessário diferenciar se é uma decisão de mérito ou uma decisão interlocutória.…

ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 DA TUTELA CAUTELAR, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PROVIMENTOS LIMINARES Consideramos, por primeiro, que tais conceitos já foram explanados em sede do estudo do Direito Processual Civil. Dessa forma, não nos alongaremos no que tange a suas definições, no que passamos ao tópico que realmente interessa a este trabalho. 1.1 Ação Cautelar e Ação Civil Pública Inicialmente, é importante lembrar que, por força do comando da subsidiariedade, contido…