Tutela Antecipada Apelaçao

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I TUTELA ANTECIPADA E PRAZOS 1. Com base nos textos dos autores indicados na bibliografia da disciplina e referente a antecipação de tutela e prazos processuais, responda os problemas: a) Identifique quais os requisitos para a concessão de antecipação de tutela e defina-os com tuas palavras. R: Este instrumento processual consiste na possibilidade de se antecipar ao autor da ação de conhecimento, total ou parcialmente, os efeitos da sentença que venha a…

----------------------------------, para onde devem ser encaminhadas as notificações e intimações referentes ao presente feito, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA ANTECIPADA em face de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL , pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Ari Parreira, N. 76, Porto Velho, São Gonçalo - RJ, pelas razões de fato e os motivos de direito a seguir…

presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1.703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face dos menores impúberes, MARIA CLARA FONSECA DE FRANÇA, FRANCISCO ASSIS DE FRANÇA NETO, MARIA EDUARDA FONSECA DE FRANÇA E LUIS EDUARDO FONSECA DE FRANÇA, representados por sua mãe, ROSANY MARIA DA…

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – ___. Petição Inicial Distribuição URGENTE Pedido de Tutela Antecipada. _____________, brasileiro, solteiro, leiloeiro oficial, matrícula nº _____________, RG nº _____________, CPF nº _____________, com endereço profissional sito à Rua _____________, nº ____, ___º andar, bairro…

assina, com escritório profissional situado no endereço constante do rodapé da pagina, onde recebe intimações para o foro em geral, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA Face a Oi S/A, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 76.535.764/0321-85, Inscrição Estadual: 9020613634, com endereço na Rua Travessa Teixeira De Freitas 75 Parte - Bairro Mercês - Curitiba - PR - 80410-040, pelos motivos…

Nova Friburgo – RJ, CEP: ..., por intermédio do seu patrono (advogado), com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito especial em face de PEDRO..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade sob RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente na Rua X, Petrópolis – RJ, CEP ..., pelos motivos de fato e de direito

Processo: nos autos da ação em epígrafe que move perante este MM Juízo em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, vem, por sua advogada, expor e requerer o que se segue. A Autora, após ajuizar uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, obteve a seu favor a concessão da medida antecipatória pleiteada, no sentido de determinar que o réu lhe fornecesse o suplemento alimentar NEOCATE ADVANCE, na quantidade indicada pelo médico assistente (8 latas por mês), conforme…

vem, por seu patrono in fine, inconformado com a r. sentença de fls. ..., tempestivamente, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, requerendo, para tanto, o recebimento e processamento da presente, remetendo-se o processo e as anexas razões à competente Superior Instância. T. em que, P. deferimento. Castanhal, 30 de novembro de 2013. xxxxxxx OAB/RJ 69.594 RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: HOSPITAL SAÚDE DO BEM Apelada: MARIA JOAQUINA DE AMARAL PEREIRA GOES Eminentes Julgadores da…

CAUTELAR E LIMINAR ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação da tutela jurisdicional. A sua…

fiscalização e cobrança dos valores não recolhidos. 6. A qualidade de dependente do filho é presumida (art. 16, I, da Lei nº 8.213/91). 7. Correção monetária e juros de mora nos termos do MCCJF. 8. Apelação não provida. Remessa oficial parcialmente provida, nos termos do item 7. (Processo AC 254219420084019199 AC - APELAÇÃO CIVEL – 254219420084019199, Relator: JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.), 2ª Turma do TRF 1, Fonte: e-DJF1 DATA:25/11/2014 PAGINA:289, Julgamento em…