Tutela Antecipada Ação De Alimentos

TUTELA ANTECIPADA Introdução Muito antes da reforma que introduziu em nosso Código de Processo Civil a figura da “antecipação de tutela” (Lei no 8.952, de 13.12.94), já se notava uma inquietação na consciência jurídica universal em torno da necessidade de evitar o perigo de a demora do processo comum transformá-lo em providência inútil para cumprimento de sua função natural de instrumento de atuação e defesa do direito subjetivo material da parte vencedora. De início, lutava-se apenas…

TUTELAS DE URGÊNCIA PEÇA PRÁTICA Antônio é credor de Benedito, pelo valor de R$ 140.000,00, por força de contrato de mútuo celebrado há 30 dias e com vencimento no próximo dia 30. Sabe-se que Benedito, que reside na Comarca de Santos - SP, tenciona mudar de Estado e está oferecendo à venda seus bens. Antônio, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que Benedito oferece a Caio um de seus imóveis, localizado na Comarca de Guarujá - SP, pelo valor de R$ 120.000,00. Ao que consta

qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do CPC, apresentar: (pular 1 linha) CONTESTAÇÃO (pular 1 linha) Diante da Ação de Divórcio Litigioso, proposta por MARIA TEREZA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas preliminares e fatos a seguir expostos. (pular 1 linha) SÍNTESE DA INICIAL Aduz a requerente que casou com o requerido em (dia) de…

THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa…

Pernambuco, CEP: XX, por meio de sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos da Lei nº 5478/68 e da Lei nº 11.698/08, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em favor do menor XX, representado por sua genitora XX, brasileira, solteira, residente e domiciliada na XX, CEP XX, pelos motivos de fato e direito que passa a expor: DA…

PROCESSO CIVIL 1 – AÇÃO: é o direito subjetivo público de se deduzir uma pretensão em juízo. a) Ação vista como: Um DIREITO  direito de ação é previsto na CF art. 5º, XXXV (princípio da inafastabilidade da jurisdição). Só será exercido quando o autor preencher requisitos. CONDIÇÕES DA AÇÃO: 1 – possibilidade jurídica do pedido 2 – legitimidade das partes 3 – interesse de agir 1 – Possibilidade jurídica do pedido: o pedido será juridicamente possível quando…

assinado, legalmente constituído mediante instrumento procuratório (em anexo), com escritório profissional situado onde receberá intimações e notificações de estilo, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Arrojado Lisboa, s/nº centro , pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS Tal…

e a entrega de coisa, documento ou pessoa (apreensão). Muitas vezes, tem por fim garantir o resultado útil de tutela final que dependa da referida medida assecuratória. Objeto :Coisas móveis e pessoas incapazes (menores ou interditos) Requisitos: Razões justificativas da medida, além de expor a ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado (art. 840, CPC). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS é medida que permite a realização de prova oral ou pericial antes da fase própria. Pode…

advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO LOAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os…

PR, devidamente inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na, por sua advogada nomeada por este nobre juízo, , devidamente inscrita na OAB/PR, com escritório profissional, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCA C/C REGULARIZAÇÃO AO DIREITO DE VISITA em face de, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG nº– PR, residente e domiciliada. DOS…