Tutela Antecipada Ação De Alimentos

PROCESSO CAUTELAR 1 PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR Requisitos específicos: a)- periculum in mora: é a possibilidade ou a potencialidade do dano ( CPC art. 798 ) b)- fumus boni iuris: é a aparência do direito Finalidade: é a tutela garantidora ou assecuratória que visa exclusivamente garantir o processo principal, vale dizer, dar tempo ao Estado-Juiz para que este, no processo de conhecimento, decida o litígio, ou para que este, no processo de execução, realize a…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MOEMA, maior, brasileira, solteira, doméstica, inscrito(a) no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, Fortaleza-CE, telefones para contato números (85) xxxxxxxxxx e (85) xxxxxxxxxx, vêm, por…

100/2006, em trâmite perante a Vara de Família de Curitiba/PR, em Ação de Alimentos movida contra Oscar Saraiva, brasileiro, casado, segurança, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano, nº 1200, Centro Curitiba/PR, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em razão de a decisão supracitada ter recebido apelação de Ação de Alimentos no duplo efeito, ou seja, suspensivo e…

profissional na Rua XXXXXXXXXXXXXX, município de XXXXXXXXXXX, Estado de XXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações para todos os atos processuais (art. 39, I, do CPC), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, com endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e…

cópia AÇÃO DE ALIMENTOS c/c TUTELA ANTECIPADA SICLANA, menor impúbere, conforme certidão de nascimento em anexo, devidamente representada por sua genitora: Sra. FULANA, brasileira, solteira, lavradora, nascida em, natural de Padre Paraíso- MG, filha de, portadora do RG MG-, SSP/, e inscrita no CPF/MF, residente e domiciliada na, vem respeitosamente perante V.Exa., por seu advogado nomeado, documento em anexo, infra-assinado, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS C.C TUTELA…

FUNDAMENTAL À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA MARIA CRISTINA BARROS GUTIÉRREZ SLAIBI Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Professora de Direito Processual Civil - UNIPLI Introdução. 1. Direito Fundamental à Saúde. 1.1. Solidariedade dos entes federativos. 1.2. Objeto da obrigação prestacional de saúde. 2. Tutelas de Urgência. 2.1. Fundamento constitucional do acesso à Justiça. 2.2. Cautelar e antecipação de tutela. Princípio da Fungibilidade. 2.3. Tutela antecipada na…

anexo, com endereço profissional esboçado na nota de rodapé, onde recebe as comunicações forenses para consecução processual, vem até Vossa Excelência, propor com fulcro no art. 1.699 do Código Civil, a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de _______, menor impúbere, nascida em 31/10/2003 e ____, menor impúbere, nascida em 16/05/2002, neste ato representadas por sua genitora ____________, brasileira, solteira, professora, RG:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE DESPEJO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DE LION, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 200667100, com sede na Rua Flores, n° 1.000, bairro Aldeota, CEP: 60455-157, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, por seus advogados que esta subscreve, conforme mandato anexo, com endereço para comunicações processuais na Av. Castelo Branco, nº…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE RIO DO SUL Ação de Exoneração de Encargo Alimentar com Pedido de Tutela Antecipada Requerente: Pericles Amado Batista Requerida: Mafrasia Chimbinha PERICLES AMADO BATISTA, brasileiro, divorciado, com 48 anos de idade, médico, portador do CPF Nº 111.111.111-20, residente e domiciliado a Rua Theotonio Negrão, 445, Bairro Laranjal, município de Rio do Sul, vem por meio do…

http://pt.scribd.com/doc/106167917/Monografia-Ivone-Tutelas-de-Urgencia-No-Novo-Cpc Tcc Monografia Ivone Tutelas de Urgencia No Novo Cpc Ratings: (0)|Views: 706 |Likes: 1 Publicado porIvone José See more 3Nos ensinamentos de Cintra, Grinover e Dinamarco, a atividade cautelar[1]: “Foi preordenada a evitar que o dano oriundo dainobservância do direito fosse agravado pelo inevitável retardamento do remédio jurisdicional (periculum in mora). O provimento cautelar funda-se…