Tutela Antecipada Ação De Alimentos

DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada a FACIPE – Faculdade…

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Desde os tempos mais remotos, em Roma, sabe-se que a jurisdição opera de modo a dar a cada um o que é seu e conforme o melhor direito. Assim havia as ações de conhecimento e as ações de execução, de modo que nenhum procedimento ação poderia impedir risco iminente, ameaça de lesão a direito, mesmo tendo um bom direito. O que mais se reclama da Justiça hoje em dia é o problema da demora, e o binômio tempo versus eficácia da decisão. Quem ajuíza uma Ação de Separação

1. AULA INTRODUTÓRIA 2 2. TUTELA CAUTELAR 4 2.1 SATISFATIVIDADE 6 2.2 TUTELAS DE URGÊNCIA 14 2.2.1 TUTELA SATISFATIVA 14 2.2.1.1 Tutela de urgência autônoma 15 2.2.1.2 Tutela de urgência providencial/interinal 15 2.2.2 TUTELA CAUTELAR 16 2.2.2.1 Da lide cautelar 16 2.2.2.2 Requisitos/pressuposto da tutela cautelar 18 2.2.2.2.1 Fumus boni júris 18 2.2.2.2.2 Situação de perigo de dano iminente e irreparável 19 2.2.2.3 Características da tutela cautelar 19 2.2.2.3.1…

de, a partir de um caso concreto e com base na doutrina e na jurisprudência, induzir o debate sobre a possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em uma mesma demanda. O caso concreto diz respeito a uma Ação de Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito eleito para a demanda foi o ordinário. …

de que o devedor está dilapidando o patrimônio para não pagar. Direito plausível, razoável, não é alegação sem lógica. b) Periculum in mora – Se a decisão demorar não vai surtir efeito. Processo Cautelar – Instrumento material que se está buscando. Ação Cautelar – Direito que se está requerendo. Provimento para esse cuidado maior. Provimento acautelatório. Medida cautelar – Ato do julgador para uma decisão que exija cautela. Realização do provimento jurisdicional através de uma decisão…

existir sem o cautelar e nada do que neste for decidido tem reflexo sobre aquele, salvo se for acolhida a alegação de decadência ou prescrição do direito do a 2- Diferencie tutela cautelar de tutela antecipada. Tutela cautelar: se realiza antecipadamente a pretansão daquele que se alega titular de um direito. Tutela antecipada: Há de se falar em julgamento do mérito, pois determina medidas de proteção e resguardo que garantam a eficácia do futuro provimento. 3 – Explique…

a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. GABARITO: COMPETÊNCIA No presente caso, a princípio, teríamos 2 opções, em que de nada adiantariam para as vítimas. Opções: 1ª) Art. 94, do CPC – Trata-se da regra estabelecida em nosso Código de Processo Civil, em que se leva em consideração o domicílio do réu. No caso em tela, o Réu mora em Recife - PE, razão pela qual a ação deverá ser…

PAULO. Fulano de tal, brasileiro, convivente, portador do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e inscrito no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM TUTELA ANTECIPADA , que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada por sua genitora yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy, brasileira, solteira, atendente, portadora do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e inscrita no CPF nº…

TUTELA ANTECIPADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO De início, lutava-se apenas pela preservação dos bens envolvidos no processo lento e demorado, afastando-os de eventual situação perigosa à sua conservação, para submetê-los, afinal, à sentença, de forma útil para os litigantes. Com essa preocupação construiu-se basicamente a teoria das medidas cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcado para a tutela preventiva um outro grave problema que era o…

Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela (art. 527, inciso III, do CPC), contra a decisão que indeferiu os pedidos de antecipação de tutela para a fixação de alimentos e de assistência judiciária pleiteadas pela agravante, proferida pelo MM. Juiz de Direito da ___ª Vara de Família da Comarca de _________/SP, nos autos do processo nº 000.00.000000-0 (AÇÃO DE ALIMENTOS), cuja publicação ocorreu no DJE de ___ de ____ de _____ , conforme as…