Tutela Antecipada Ação De Alimentos

CPF sob n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, n° XXXXX, XXXXXX, na cidade de XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 1.699, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n° XXXXXXXX, neste ato representada por sua genitora XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXX, ambas residentes e…

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Conceito • Alimentos = subsistência • Necessidade x Impossibilidade • Características: – Impenhorabilidade – Inalienabilidade – Irrepetibilidade – Alternatividade Alimentos provisórios x Alimentos provisionais • Via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC); • Tutela antecipada de natureza material; • Atividades sociais, lazer, educação, medicamentos; • Via cautelar (fumus boni juris e periculum in mora - arts. 852 a 854

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ,.,.,.,.,–SP AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Distribuição por Dependência à 2ª Vara Cível aos autos nº .,.,.,.,/,.,.,., Beltrano siqueira, brasileiro, separado judicialmente, ajudante de pedreiro, portador da Cédula de Identidade nº 00.435.216-8 – SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-24, residente e domiciliado na cidade de, por seu…

manicure, estado civil..., portadora do RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., ambos residentes e domiciliados a Rua..., na Cidade de São Paulo –SP, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, pelo rito ORDINARIO, com fulcro no artigo 1.606 do Código Civil, Lei 8.560/1992 e artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de ALBERTO, nacionalidade..., representantes de vendas, estado civil...,…

cidade e comarca de Rio do Sul, estado de Santa Catarina, vem, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência a propor: AÇAO REVISIONAL DE ALIMENTOS com tutela antecipada, Em face de menor impúbere, MARIA CLARA SOUZA DA SILVA, menor representada por sua genitora ANA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da carteira de…

CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere, representada por sua genitora, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I Da gratuidade de justiça Inicialmente afirma a representante legal da…

probabilidade de êxito em juízo -periculum in mora – risco de ineficácia do provimento final Características: Autonomia Instrumentalidade Urgência Revogabilidade Fungibilidade Diferença entre tutela cautelar e tutela antecipada Na tutela antecipada tem a pretensão de alegar titular de um direito Na tutela cautelar determina medida de proteção e resguardo que garantam a eficácia do futuro provimento. Procedimentos Cautelares Específicos: ARRESTO: É a medida cautelar…

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de K. A. C., brasileira, solteira, natural de Brasília/DF, filha de, portadora do RG SSP/DF e do CPF nº, com domicilia incerto e não sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: I – DOS FATOS O Requerente é genitor do menor G. A. S., fruto do relacionamento afetivo estabelecido entre as partes desta ação. Na data de 02 de outubro de 2013, nos…