Direito do trabalho ii

prontidão; parágrafo 3 do art. 244 da CLT; 5) Trabalho extraordinário em sentido extrito, art. 59 da CLT, art. 7, XVI CF; 6) Turnos ininterrupos de revesamento, inciso XVI do art 7 da CF; 7) Intervalos intra jornada, art. 71 da CLT. 1) Tempo a disposição: é aquele que deve ser considerado na jornada de trabalho apesar de não representar efetivo desempenho de atividade laboral pelo empregado, ou seja, é o tempo que o empregado utiliza para a execução das funções e não “na” execução das funções. Nesse sentido é que temos o art. 4 da CLT, e a sumula 429 do TST. (aqui, quer dizer que você não esta fazendo nenhuma tarefa, mas esta ali, a disposição do empregador. É o tempo que o empregado utiliza para a execução das funções e não na execução das funções.) 2) Horas in tinere: é aquela que representa o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, que quando for por transporte publico ou tratar-se de local de difícil acesso será computado na jornada. Na verdade as horas intinere são uma forma de tempo a disposição, mas com destinação específica, qual seja, o tempo de locomoção do empregado no trajeto casa-trabalho-casa considerando a localização do estabelecimento. Nesse sentido é que temos por exemplo, o parágrafo 2 do art. 58 da CLT. 3) Regime de sobre aviso: é espécie de duração do trabalho que implica tempo em que o empregado permanece em sua casa aguardando eventual chamado do…

o Art. 135 da CLT, que é de comunicar, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, mediante recibo, sobre a concessão das férias. O aviso de férias é anexado ao recibo e assinado pelo empregado no ato de seu pagamento. 19. Os estudantes, menores de 18 anos, tem tido seu período de concessão de férias coincidente com o período de férias escolares? [pic] não ( sim 19.1 – O empregador não segue as orientações do parágrafo 2º do Art. 136 da CLT. 20.…

só realizar uma terceirização ilícita. A OJ 191 estabalece que há diferença entre terceirização e a construção civil. OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Em sendo o dono da obra a segunda reclamada, que não é uma empresa construtora ou incorporadora, não há como atribuir-lhe responsabilidade subsidiária, mesmo diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. Essa OJ aborda a situação em que se contrata uma…

trabalhistas, fazendo uma analise dos seus efeitos e dos seus limietes nos direitos dos trabalhadores, mostrando a importância do instituto em razão da mudança dos acontecimentos que surgiram no mundo com a globalização e a robotica e se hoje ela e inevitável qual seria as alternativas possíveis para que os direitos tarbalhistas não seja reduzido e se preserve a dignidade e o valor do trabalho nas relações de trabalho. OBJETO: Busco fazer uma analise profunda da flexibilização…

Surge o Tratado de Versalhes, de 1919, prevendo a criação da OIT que iria proteger as relações entre empregado e empregadores no âmbito internacional, através de convenções e recomendações. Na Itália, aparece a Carta Del Lavoro de 1927, que inspirou inclusive o Brasil. O interesse nacional colocava-se acima dos interesses dos particulares. Lema: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado” O Estado interferia nas relações entre as pessoas. O Estado regulava…

619/12. Art. 1º É livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas nesta Lei. Parágrafo único. Integram a categoria profissional de que trata esta Lei os motoristas profissionais de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a atividade mediante vínculo empregatício, nas seguintes atividades ou categorias econômicas: I – transporte rodoviário de passageiros; II –…

Direito, 3.9 – Os Conceitos Jurídicos, 4 – A Evolução da Justiça Russa, 4.1 – A Justiça do Período Czarista, 4.2 – A Justiça do Período Socialista, 4.3 – A Justiça do Período Federativo, 4.3.1 – A Corte Constitucional, 4.3.2 – A Suprema Corte, 4.3.3 – A Suprema Corte de Arbitragem, 5 – As Críticas ao Judiciário, 6 – O Ministério Público, 7 – O Ministério da Justiça, 8 – Os Advogados, 9 – Os Tabeliães ,10 – Os Oficiais de Justiça, 11 – O Ensino Jurídico, 12 – Os Juristas mais importantes,…