Tudo Sobre Recurso Cpc

---> Que gera decisão interlocutória. Decisão Interlocutória: o recurso para esse tipo de decisão é o agravo (que pode ser retido ou instrumental). c) Provocar Intervenções (de 3os): ---> Denunciação da lide. Nomeação a autoria. Chamamento ao processo. CONTESTAÇÃO1 É o principal instrumento do réu, uma forma de resposta do réu direcionado para defesa. O réu pode usar a contestação para contra-atacar. O art. 297, CPC mostra as oportunidades de ação do réu: os…

A CLÁUSULA DE REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EDUARDO VIEIRA GATO TRÊS RIOS/RJ 2012 RESUMO Considerando a necessidade de diminuir o número e, ao mesmo tempo, de acelerar a marcha dos recursos nos tribunais superiores, a EC n. 45 introduziu, no § 3º do art. 102 da Constituição Federal, um novo requisito objetivo de admissibilidade do recurso extraordinário, que exige do recorrente a demonstração

ACERCA DO NOVO CPC. Nome do aluno: Ivo Antonio Rêgo Matricula: Recife - 2015 EXPECTATIVAS ACERCA DO NOVO CPC O presente trabalho resulta de pesquisa e análise acerca da reforma do Código de Processo Civil (CPC). Tem por objetivo orientar a todos os operadores do direito a conhecer as novas tendências do Código de Processo Civil. Este estudo será feito baseando-se na doutrina e posicionamento de grandes nomes que fazem parte do projeto do novo CPC,…

101 PERGUNTAS E RESPOSTAS - TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1) Faça uma epítome sobre quando e como nasceram os recursos. 2) Quando teve inicio a moderna noção de recurso? 3) Hodiernamente, o que é recurso? 4) Quais as principais funções do recurso? 5) O que pode ser objeto de recurso? 6) Qual a finalidade de se inserir em um sistema legal os recursos? 7) O duplo grau sempre esteve inserto nas Constituições brasileiras? 8) O duplo grau de jurisdição, atualmente, é…

Título extrajudicial conhecida como execução forçada , prescinde de três elementos : 1ª) A insatisfação da obrigação pelo devedor, obrigação inadimplida. 2º) O caráter de certeza, liquidez e exigibilidade. Neste ponto lê-se divida certa ou seja sobre a qual não exista dúvidas quanto a sua existência jurídica, divida liquida, isto é , o título tem que revelar a obrigação de forma clara (o quë é devido e quanto se deve), divida atual , ou seja a obrigação deve ter vencido e não…

1 101 Perguntas Sobre Teoria Geral dos Recursos – Márcia Pelissari 1) Faça breve epítome sobre quando e como nasceram os recursos. 2) Quando teve inicio a moderna noção de recurso? 3) Hodiernamente, o que é recurso? 4) Quais as principais funções do recurso? 5) O que pode ser objeto de recurso? 6) Qual a finalidade de se inserir em um sistema legal os recursos? 7) O duplo grau sempre esteve inserto nas Constituições brasileiras? 8) O duplo grau de jurisdição, atualmente, é…

_____________ – ___. Autos nº 067.05.0552613-2 PEDRO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move BINO, vem, respeitosamente, perante à Vossa Excelência, por seus advogados constituídos, com fundamento no art. 513 do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo autor, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor no arrazoado anexo. Admitido e conhecido o presente apelo, pugna-se por sua remessa à…

devidamente qualificado no processo em epigrafe que move em face do condômino y , também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos; Dos Fatos: Porém, ocorre na Sentença de V. Excelência manifesta omissão no julgamento quanto ao tópico…

VXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de V.Exa., através da XXXXXXXXXXXXXX infra-assinada, apresentar a presente A Curadoria aduz a NEGAÇÃO GERAL dos fatos narrados na peça exordial, conforme autoriza o artigo 302 parágrafo único do CPC. Merece ser salientado que o documento de fls. 14/15 não é documento hábil para cessão de bem imóvel, pelo que, não pode servir para embasar transferência de propriedade, sendo certo que nestes casos faz-se…

também é vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou (CPC, art. 475-G). Com relação aos títulos executivos judiciais (como a sentença cível, por exemplo), devem, em regra, ser líquidos, já que somente admite-se a prolação de sentença ilíquida quando for genérico o pedido formulado na petição inicial. Por sua vez, “Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida” (CPC, art. 459, parágrafo único). O pedido genérico,…