Tudo Sobre Penhora

requer o beneplácito da JUSTIÇA GRATUITA. DOS FATOS Processa-se nesse Juízo Ação de Cobrança, Autos n° 0006166-78.2010.8.16.0098, proposta pelo Embargado J. F. BERTINATTI LTDA contra JULIO CESAR DOS SANTOS. Em referida demanda foi efetivada a penhora do veículo Fox, marca Volkswagen, modelo 1.6, ano de fabricação 2004/2005, chassi 9BWKB05Z054043334, RENAVAM n° 84.815.192-5, cor vermelha, placas DMY 0248. Ocorre que o embargante adquiriu do embargado Julio Cesar dos Santos em…

adotado deve seguir o rito da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente (arts. 646 e seguintes do CPC), que inclui a penhora on-line: Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, O JUIZ, A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, REQUISITARÁ À AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA BANCÁRIO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO, PODENDO NO MESMO ATO DETERMINAR SUA INDISPONIBILIDADE, ATÉ…

g.). Os bens suscetíveis de movimento próprio, enquadráveis na noção de móveis, são chamados de semoventes (um cachorro, v.g.). No Código Civil: Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. OBS.: Importantes efeitos derivam da natureza imobiliária do “direito à sucessão aberta”, a exemplo…

Cuidar com o bem a ser penhorado - embora, na avaliação, a garantia seja aparentemente vantajosa, na prática, a liquidez do bem é zero. Ex: grande extensão de terra na amazônia - difícil ocupação. - o advogado do exequente deve impugnar a troca de penhora (pela ordem, sempre primeiro dinheiro - art. 655). TER O MÁXIMO DE GARANTIA. 6- Adequação - a execução deve sempre se realizar pelo meio procedimental adequado. As execuções serão nulas caso não observado o procedimento adequado…

no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC. O objetivo do presente artigo limita-se a discutir a possibilidade do deferimento do bloqueio de…

incompetência relativa, requerendo a procedência da exceção declinatória de juízo, visto que o réu interpôs em ..../..../.... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, contra a reclamante, sob nº ......, que tramitou na ...ª Vara do Trabalho de ......-..... Tudo conforme anexos documentos. Nesta Ação de Consignação em Pagamento, o réu efetuou o pagamento das verbas rescisórias à reclamante, que é causa de pedir e pedido na RT ........ que tramita neste Juízo. Logo, com fundamento nestes…

processo trabalhista iniciou o procedimento de execução para recebimento dos valores que lhe foram conferidos na sentença judicial, sendo que no decorrer deste procedimento, houve a penhora das matriculas relativas ao imóvel pertencente aos Autores, conforme se nota do documento em anexo. Após a realização da penhora das matriculas dos imóveis de propriedade dos Executados, teve inicio o tramite da presente Carta Precatoria Executoria, afim de realizacao do procedimento de hasta…

REGISTRE-SE QUE A(S) REFERIDA(S) CERTIDÃO(ÕES) DA DÍVIDA ATIVA ESTÁ(ÃO) DISPONÍVEL(IS) PARA CONSULTA CONFORME AVISO 2. O Oficial de Justiça fica autorizado a cumprir a diligência fora do horário regulamentar, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Tudo conforme petição, por cópia, e despacho adiante transcrito: TEXTO DO ÚLTIMO DESPACHO EXPEDIDO por ordem do(a) MM. JUIZ(A) FEDERAL EXERCICIO JUIZ CONCL/INTIM DA QUINTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(ª) JUIZ…

A EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA RODRIGO RABELO YAGO NASCIMENTO RESUMO: O presente trabalho vislumbra discorrer sobre a fase de execução dentro de um processo trabalhista. O processo trabalhista assim como outras ramificações processuais invoca a fase executiva, que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Por conseguinte, nessa seara, verifica-se a disseminação de inúmeros princípios e regras que norteadoras que colaboram para disciplinar e otimizar a fase…

apresente bens à penhora, tantos quantos forem necessários à garantia do Juízo, ou ainda querendo, apresente Defesa, para que decorridos todos os trâmites legais do Processo da Execução, seja a presente Ação julgada procedente e ao final, condenada a Executada ao pagamento na forma da lei, de todas as verbas pleiteadas. Em havendo a nomeação de bens a penhora, requer-se a nomeação do Exequente como depositário dos bens, conforme dispõem o art. 666 do CPC. Recaindo a penhora sobre bens…