Tudo Sobre Juspositivismo

Algo enquanto passível de conhecimento, chama-se objeto, que é assim, o resultado possível de nossa atividade cognoscitiva. Objeto (de ob e jectum) é aquilo que faz perante nós. Se o olho para aquela parede, ela se põe de ante de mim, como algo sobre o qual minha ação se projeta, não para desenvolver-se fora de mim, mas para trazer para mim o que é visto ou representado como objeto. Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto: - Não toda a realidade em se mesma, mas a…

concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5. Conclusão. 1. Introdução A Revolução Francesa, sem dúvida, impõe um divisor entre a formulação de um sistema absolutista, onde prevalece o monopólio exclusivo de controle do poder sobre o poder (le pouvoir arrête lê pouvoir), diante do clássico liberalismo burguês de Charles de MONTESQUIEU (“De L”Esprit des Lois”), com idéias que remontam ao pensamento de John LOCKE (“Essay on civil government”) que se pautam na…

juristas norte-americanos, cabe ao juiz uma participação mais extensa na questão política da sociedade em razão dos precedentes jurídicos que sua decisão acaba por gerar. Nesse sentido Dworkin assevera que “Na prática o governo terá a última palavra sobre quais são os direitos individuais, porque sua polícia fará o que suas autoridades e seus tribunais ordenarem” (DWORKIN, 2002). Todavia, será que o Estado age sempre corretamente? Neste mesmo sentido é a memória das ditaduras baseadas na…

ento, em DIREITOS FUNDAMENTAIS. Sobre o assunto a doutrina costuma usar as expresses Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. De forma objetiva pode-se dizer que Direitos do Homem so aqueles que ele traz consigo ao nascer. Portanto inerentes sua condio de homem no sentido genrico, e que no se encontram positivados, sendo assemelhados aos direitos naturais (jusnaturalismo). Uma vez positivados, transformados em normas escritas, (juspositivismo), no plano internacional…

que vamos buscar analisar mais profundamente adiante. Jean-Jacques Rousseau Considerando, de antemão, os ideais da Revolução Cubana como igualdade social e material, nos é possível, a partir de então, relacioná-los à ideias contidas no Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homensⁱⁱ, de Rousseau. Em relação ao contrato social e supondo o contexto pré-revolução, ele diz que a firmação do contrato abre espaço para o uso da propriedade privada, a qual acaba…

naturalismo que considera que deve fazer parte do estudo do direito real (tal qual é) também a sua valoração com base no direito ideal (tal qual deve ser). O positivismo jurídico tem como base o principio da prevalência de uma fonte do direito sobre todas as demais fontes, no caso a fonte que se sobrepõe no positivismo é a lei posta. GUNDA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2009 ANTÍGONA E O DIREITO NATURAL Sófocles (496 a.C. - 406 a.C) é, para mim, o maior tragediógrafo grego. Durante…

cuidasse dos assuntos humanos”. E outra teoria que apostava não mais nas leis de Deus, mas sim na natureza. O Direito Natural revela ao legislador os princípios essenciais de proteção ao homem, que deverão por ordem ser positivados pela legislação, tudo com a finalidade de um ordenamento jurídico justo que se considere ideal. O direito Natural não é criado pela sociedade, nem pelo estado e também não se manifesta de forma escrita, se origina de forma espontânea, se localiza no próprio…

Constituição; 2ª Contribuição: surgimento do controle difuso de constitucionalidade; Obs: em 1803 há uma decisão judicial que é tida como o março inicial de criação do controle de constitucionalidade. A decisão até hoje mais citada do mundo. Curiosidades sobre esse março histórico do controle difuso: A rigor, a rigor, houve dois outros precedentes de controle antes do conhecido caso; O 1º foi um caso de um tribunal inferior que permitia a participação de Justice da Suprema Corte nesta…

da República Federativa do Brasil de 1988 é detalhista e minuciosa. Ambas, entretanto, se submetem a processo mais dificultoso de emenda constitucional. Considerando a classificação das constituições e tomando-se como verdadeiras essas observações, sobre uma e outra Constituição, é possível afirmar que a) a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é escrita, analítica e rígida, a dos Estados Unidos, rígida, sintética e negativa. b) a Constituição da República Federativa do…

| 4. Conclusão: o dto natural jamais deixará de sê-lo por ter sido positivado. Coelho 1. Direito comum e particular O direito comum é aquele que aplica-se em todo território do Estado, projeta-se sobre todas as pessoas e todas as relações jurídicas: ex. direito penal, civil. Etc. Já o direito particular é aplicado somente em parte do território nacional, se destina muitas vezes a determinadas categorias. Pode tratar-se de legislação aplicada