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Registros de empresas e Tributos 1. (CNPJ) cadastro nacional de pessoas juridicas - empresas - dados de empresas - EX. lojas, escolas, restaurantes, shoppings, sorveterias, padarias, supermercados, em fim tudo que se diz uma empresa. (CPF) cadastro de pessoas fisicas - pessoas - dados das pessoas - EX. eu, você, sua mãe, seu pai, sua tia, sua irmão, sua avô, todas as pessoa. esse cadastro é feito no ministerio da fazenda e receita federal, para controle do governo. 2. Junta…

1. (CNPJ) cadastro nacional de pessoas jurídicas - empresas - dados de empresas - EX. lojas, escolas, restaurantes, shoppings, sorveterias, padarias, supermercados, em fim tudo que se diz uma empresa. (CPF) cadastro de pessoas físicas - pessoas - dados das pessoas - EX. eu, você, sua mãe, seu pai, sua tia, sua irmão, sua avô, todas as pessoa. esse cadastro é feito no ministério da fazenda e receita federal, para controle do governo. 2. Junta Comercial é a autarquia brasileira…

ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. RESPOSTA: A administração Pública tem acesso irrestrito aos livros dos contribuintes e de terceiros e por tal motivo que o Código Tributário Nacional impõe a forma escrita ( art. 196 do CTN), e assim, consegue ter um controle sobre as atividades da Administração e garante uma maior segurança para o próprio contribuinte que terá…

empréstimos. Deve atuar pautado pelos princípios do Direito Administrativo. * Derivada: o tributo é uma receita pública derivada, pois decorre de uma parcela da riqueza e do patrimônio do cidadão, que paga de forma obrigatória. O tributo incide sobre tudo o que é economicamente valorado. DIREITO TRIBUTÁRIO - Conceito: é o ramo do direito público que regulamenta, através de lei, as formas de arrecadação de receita pública, em pecúnia e compulsória, para custear as despesas públicas…

Evolução histórica do Seguro no Brasil; O seguro surgiu no Brasil em 1808, com a abertura dos portos e a navegação intensiva no Brasil. Em 1928 foi promulgado o código comercial, que regulamentou as operações de seguro marítimo, proibindo o seguro sobre a vida de pessoas livres. Com o progresso decorrente, fundaram-se novas empresas que então passaram a se dedicar a outros ramos de seguro, como o de incêndio e o de mortalidade de escravos, seguro de destaque da época, dada a importância…

(omissão). São chamadas também de prestações Negativas ou Positivas). Constitui-se por quatro elementos: A Lei ato que cria ou institui o tributo, determina aumento de alíqoutas, Outorga inseções, vedações não incindência, define o fato gerador e tudo mais que for desta obrigaçãoe estrutura-se pela hipótese, o mandamento e a sanção; O Fator Gerador elemento nuclear da obrigação tributária ou sua própria natureza juridica, sem o qual não há que se falar em obrigação; Sujeito…

no final do mês”, afirma a dona de casa Angela Maria Todescancury. Colocaram no tomate a carapuça de vilão da inflação, mas quem paga as contas sabe que o problema é bem maior. “Se você for atrás do tomate na própria feira você vê que aumentou tudo. Aumentou o custo de vida terrivelmente”, diz a advogada Lucy Santo Correa. Desde 2010 a inflação se distanciou do centro da meta estabelecida pelo governo, que é de 4,5% ao ano, e vem rodando em patamar elevado. O mercado prevê que…

linguagem apta para transmitir conhecimentos, comunicar informações, dando conta de como são as normas, de que modo se relacionam, que tipo de estrutura constroem e, sobretudo, como regulam a conduta intersubjetiva. Mas, ao transmitir conhecimentos sobre a realidade jurídica, o cientista emprega a linguagem e compõe uma camada linguística que é, em suma, o discurso da Ciência do Direito. Tal discurso, eminentemente descritivo, fala de seu objeto- o direito positivo – que, por sua vez,…

mai de uma vez dentro do mesmo exercício financeiro. Isso ocorre porque o fato gerador do IPTU comporta o ano inteiro, de modo que, se a cobrança vier em duplicidade tem-se, ao final, a ocorrência do BIS IN IDEM. 14 2. ITBI OU ITIV (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS OU DIREITOS A ELES RELATIVOS INTER VIVOS) - Direitos reais (Art. 1.225 CC/2002) = EXCETO os DIREITOS DE GARANTIA (Hipoteca, penhor e anticrese) - Imóveis: - ITBI – Onerosa – Compra/Venda Inter vivos -…

terá o direito ao reparo dos danos sofridos no AUTOMOVEL / MOTOCICLETA após a emissão do ANEXO I liberação do serviço e o pagamento da FRANQUIA , caso seja comprovado que os danos sofridos pelo AUTOMOVEL / MOTOCICLETA não atinja o percentual de 75% sobre a TABELA FIPE. 6.1.4 Caso os valores de reparo atinja o percentual de 75% será realizado a compra de um AUTOMOVEL / MOTOCICLETA com as mesmas características mencionadas na cláusula 1 e entregue ao contratante. 6.2 Roubo ou furto:…