Tudo Sobre Cpc

traz uma série de conquistas para o meio jurídico brasileiro, principalmente por ser o primeiro CPC elaborado em regime democrático, pós ditadura militar. Além de beneficiar diretamente os advogados, também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a justiça; altera processos de ações de família, consumidor e tributário; e regulamenta a gratuidade da justiça. Uma grande conquista do novo CPC é a implementação da audiência de conciliação como a fase inicial da ação. Os…

---> Denunciação da lide. Nomeação a autoria. Chamamento ao processo. CONTESTAÇÃO1 É o principal instrumento do réu, uma forma de resposta do réu direcionado para defesa. O réu pode usar a contestação para contra-atacar. O art. 297, CPC mostra as oportunidades de ação do réu: os momentos de se ofertar a defesa: Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298.…

o acordão, redigia uma petição, desta petição ocorreria a citação do réu. Este último podia apresentar uma defesa, e assim demora anos. Em 2006 (sistema atual) Em 2006, houve uma alteração em toda a parte de execução. Não é cabível discutir tudo novamente, ou seja, entrar com um novo processo para que o credor venha a receber aquilo que foi discutido durante 10 anos no processo de conhecimento. Devido a morosidade que tinha o processo execução, foi reformado. Criando uma 5º fase…

ganhar, será feito o pagamento a ela, se perder, o bem será sobrepartilhado (agregam-se os frutos) - existe a possibilidade de cumular inventários, quando por ex. marido morreu em pleno processo de inventário e a mulher morre Condições: art. 1043 CPC - único bem partilhado deve ser o constante do primeiro processo de inventario - mesmos herdeiros - um só inventariante para os dois inventários - apenso - no curso do inventário morre um herdeiro, há cumulação de inventários,…

Histórico, noções e conceito: - relação: Tempo x Processo - 1973 – cpc-1992 – Pacto de São Jose da Costa Rica, artigo 8, I. -1994 – artigos 273 e 461§3° CPC Lei 10.444/02 - §7 °, artigo 273, CPC - EC N° 45 / 2004 – Artigo 5°, LXXVIII, C.F. Lei 9.099 Artigo 41 Artigo 42 – Prazo de 10 dias (mais curto que o de apelação que é de 15 dias) §1 Artigo 43 – Recurso será concedido Efeito devolutivo – devolve o tribunal tudo o que foi objeto da sua apelação, para nova sentença.…

prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. 3) COMPETÊNCIA Regra é que a ação de execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão civil seja ajuizada no endereço do alimentando-exequente, por força do inciso II, art. 100 do CPC. Se a execução tramitar no foro onde tramitou ou tramita a ação de alimentos, a competência será fixada por prevenção, distribuindo-se o feito por dependência, ficando apenso aos autos do processo principal. Se a execução for…

“da tempestividade”, assim como o “da garantia” e ainda o “do efeito suspensivo dos embargos”; na mesma linha, na Ação Anulatória e também no Mandado de Segurança, quando queremos pedir a tutela antecipada / liminar, abrimos um link extra e falamos sobre o pedido da tutela de urgência, fazendo alguns comentários importantes. Logo, a conclusão é a de que, em regra, o conteúdo da petição inicial tem os três passos padrões (dos fatos; do direito; do pedido), podendo ser a peça incrementada…

Acadêmico da FDUFBA – 10º semestre EMENTA: 1.Introdução. 2. Acórdão debatido. 3. Noções gerais sobre o instituto da revelia no processo civil. 4. Comentários sobre o acórdão colacionado. 5. Fundamentos da revelia. 6. Críticas ao sistema brasileiro. 7. Contumácia involuntária. 8. Conclusões. 9. Sugestões. 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa implementar a discussão sobre a aplicabilidade dos efeitos da revelia, dentre eles, em especial, a presunção…

após cumprir as formalidades, após informar todos os dados necessários, o peticionante deve se despedir e aguardar o desenrolar do processo; nesse desiderato, deve registrar qual valor que se atribui a causa, seguindo obrigatoriedade imposta pelo CPC e deve enfim registrar que aguarda o deferimento do que foi pedido, assinando e colocando a data e sua identificação pessoal, ou seja, o número de sua OAB; é o famoso jargão “nesses termos, pede deferimento; advogado ____, OAB nº ____/___,…

anotado por HUMBERTO THEODORO JÚNIOR 1 , de “atentar para os reflexos que a nova conceituação haveria de ter 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 3. www.abdpc.org.br sobre o sistema de recursos do Código”. Até então, constava no § 1º do artigo 162 do Código de Processo Civil consistir a sentença em ato do juiz que punha fim ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Adequadas e pertinentes as…