Tudo Sobre A Magna Carta

ESTUDO SOBRE 1º e 2º Coríntios A Cidade de Corinto - Grécia A cidade surgiu na Era Neolítica, aproximadamente em 6.000 a.C. De acordo com o mito, foi fundada por Corintos, um descendente de Hélios, deus do Sol. Outras versões sugerem que a cidade foi fundada pela deusa Éfira (antigo nome da cidade), uma filha do titã Oceano. Corinto foi uma das mais florescentes cidades gregas da Antiguidade Clássica, tendo sido autônoma e soberana durante o período arcaico da história da Grécia.…

igualdade que garantem e asseguram as condições mínimas do ser humamo das quais nos reportaremos a presentá-las no nosso estudo adiante.Os direitos humanos devem além de tudo serem protegidos e respeitados pelo poder estatal através dos ordenamentos jurídicos impostos aos cidadãos ou outras formas como Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Os direitos fundamentais estão dispostos na atual constituição federal de 1988 e disciplinados nos artigos 5º à 17 e subdivididos em cinco…

obrigação judicial descrita em lei. O dever de alimentar possui natureza diversa da obrigação de sustento, vinculando-se ao poder familiar e aos parentes de pessoas menores e incapazes. Já no âmbito do relacionamento familiar, havido pela mesma carta política Brasileira como sendo à base da sociedade, a merecer especial proteção do Estado (artigo 226), os componentes de cada grupo familiar carregam o dever da solidariedade alimentar. Na linguagem comum, a palavra alimentos…

deveres subjetivos sem que, contudo, seja estipulado por lei. É a submissão e o respeito à lei. Reverencia-se, assim, a autonomia da vontade individual, cuja atuação somente poderá ceder ante os limites pré-estabelecidos pela lei. Neste obstante, tudo aquilo que não está proibido por lei é juridicamente permitido. O império e a submissão ao princípio da legalidade conduzem a uma situação de segurança jurídica, em virtude da aplicação precisa e exata da lei preestabelecida. De um…

Resumo: Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e no Brasil. Ressalta que a proibição constitucional das penas de caráter perpétuo e a individualização das penas são regras tradicionalmente estabelecidas no Direito brasileiro, como corolários da orientação humanitária de nosso Direito Constitucional. Conclui serem insuperáveis os óbices à ratificação, por parte do Brasil, do Estatuto…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MACELA NUNES LEAL RESUMO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre o fenômeno do assédio moral enquanto transgressão ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico do tema, a partir da leitura de livros, artigos, revistas, bem como da legislação e da jurisprudência. O primeiro capítulo versa sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, notadamente do trabalhador e as…

RESUMO O presente trabalho irá analisar a conversão da união estável em casamento. Qual o procedimento utilizado hoje e como poderia ser aperfeiçoado para que haja uma facilitação da conversão da união estável em casamento conforme determina a Carta Magna em seu art. 226, § 3º, com efeito retroativo, realizado diretamente perante o Oficial de Registro. É necessário que ocorra uma normatização regulando tal dispositivo constitucional para desjudicializar tal procedimento garantindo uma…

instituição política, acolhida entre os Direitos e Garantias Individuais, a fim de que permaneça conservado em seus elementos essenciais, reconhecendo-se seja, implicitamente, um direito dos cidadãos o de serem julgados por seus pares, ao menos sobre a existência material do crime e a procedência da imputação. Esse ato de julgar o fato do crime e sua autoria, é entre nós, direito inviolável do indivíduo e não função atribuída ao Judiciário. A aparição da instituição do júri no…

legislador ordinário. Dirige-se, portanto, a este, se apresentando como verdadeira norma de estrutura. Ademais, as normas de imunidades devem ingressar no universo do direito positivo por intermédio de autêntica norma jurídica e devem ser previstas na Carta Magna. A qualificação utilizada pelo comando constitucional tem de ser bastante em si mesma, alcançando situações específicas e suficientemente caracterizadas. As imunidades exercem a função de colaborar, de forma especial, no…

trabalho representam a preocupação do homem com a questão ambiental, ao contrário do que ocorria em décadas pretéritas, em que o homem via e utilizava a natureza sem escrúpulos, retirando tudo o que lhe interessava. Mas o processo de desenvolvimento da humanidade fez com que houvesse a necessidade de estudos aprofundados sobre o meio ambiente, a fim de que tanto nós próprios quanto as gerações futuras pudessem usufruir, mesmo que minimamente, de um meio ambiente ecologicamente…