Tudo Sobre A Magna Carta

e irrenunciável do ser humano. 2 Outro ponto, de relevância indiscutível, que será abordado é a questão da evolução do trabalho da mulher no âmbito constitucional. No Brasil a primeira Constituição que versou sobre o tema foi a promulgada em 1937, todavia, somente com a Carta Magna de 1988 foi proclamado o Princípio da Igualdade, que declarou o caráter isonômico que deverá existir entre homens e mulheres, assim como os demais dispositivos de cunho protecionista, como proteção à…

famílias no contexto ágil , acima de tudo a questão das reformas ou contra-reformas que a visaram após a promulgação da Constituição de 1988. Isso se justifica pelo fato da Seguridade Social se constituir no núcleo das políticas sobre o qual foram historicamente sendo construídas as possibilidades de um Estado de Bem-Estar no Brasil e, também, na constatação de que, dada a sua dimensão financeira, se encontra no centro de ataque do ideal neoliberal, desde que essa Carta foi aprovada. O…

mesma categoria, devem estar perfeitamente integrados aos ditames da Carta Magna, especialmente no que se refere aos direitos fundamentais da cidadania, em outras palavras, no tocante as garantias judiciais de todas as pessoas processadas criminalmente, independentemente da instância ou da competência de julgamento. Nesse sentido, o princípio da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, expressos na Carta Magna vigoram para todo o sistema legal e ordenamento jurídico…

leis, cartas, pactos e normas norteadas pelo princípio da liberdade, o princípio do devido processo legal está presente no nosso ordenamento jurídico como garantia e direito fundamental, precisamente no artigo 5º, incisos LIV e LV. Este princípio é discutido desde a MAGNA CARTA de 1215, da Inglaterra, e ganhou maior força com o Iluminismo, que desempenhou um papel importante na Revolução Americana. Estes ideais políticos influenciaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos,…

religião, de pensamento e expressão, assim como da liberdade de associação e da proteção à família. O Pacto de San José teve uma grande reflexão na nossa constituição federal, pois os mesmos princípios estampados nessa declaração regem nossa carta magna, que tem como alicerce as garantias dadas ao homem e mostradas ao mundo através da mesma. A idéia de um estado democrático que é uma das principais metas da nossa constituição, começou a nascer a partir do Pacto de San José 2.…

A DISCRIMINAÇÃO DO HOMOSSEXUALISMO No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta, tratando o assunto com a devida importância alçando a dignidade da pessoa humana a fundamento do Estado Democrático de Direito. Ressalta-se que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional…

fenômeno moderno – é realmente muito antigo. Na Idade Média o povo não tinha acesso à linguagem escrita (restrita aos monges e às pessoas letradas), mas os vitrais das catedrais comunicavam-lhe, através de coloridas imagens, toda a história sagrada sobre a qual fundamentava-se sua fé religiosa e grande parte de sua cultura. DÍAZ BORDENAVE, Juan E. O que é comunicação. São Paulo: Brasiliense, 1982. Texto adaptado. 2. DECISÃO JUDICIAL A Escola de…

Kauê Carus Campagna Evolução do Constitucionalismo Erechim 2012 Kauê Carus Campagna Evolução do Constitucionalismo O objetivo deste trabalho e colocarmos em prática o que estamos estudando sobre a evolução do constitucionalis- mo. Erechim 2012 Sumário Introdução 4 1. Constitucionalismo na Antiguidade 5 1.1 Constitucionalismo na Antiguidade Oriental 5 1.2 Constitucionalismo na Antiguidade Clássica...................

transformações, atualizando-se para acompanhar a dinâmica da vida diária das famílias. O Estado democrático, apesar de tardio, deu sua contribuição ao positivar constitucionalmente à pluralidade de formas de constituição de entidade familiar, em nossa Carta Magna de 1988 e, o fez enumerando expressamente três formas, sem, contudo, fechar-se para outros arranjos afetivos que venha constituírem-se, merecendo igualmente proteção do Estado. PALAVRAS-CHAVE: Entidade familiar. Famílias…

várias regiões e estados. A centralização política vai se assentar sobre a estrutura agrária, o que fornece munição ainda maior para a fecundação dos fenômenos políticos brasileiros. Nesse sentido, compete salientar que a construção burocrática brasileira começará a sofrer a interferência de uma administração com característica racional weberiana a partir dos anos 30 do século XX no governo de Getúlio Vargas. No entanto, é sobre essa desorganização burocrática que o fenômeno do…