Tudo Sobre A Magna Carta

do salário mínimo no mercado de trabalho¹ Ana Beatriz ² Marcelo³ 1 Descrição do caso O trabalhador, independente de tudo, precisa ganhar por seu trabalho, deve ser recompensado pelas energias gastas em suas tarefas, e a essa recompensa se da o nome de salário. O empregado deve receber do empregador como menor contraprestação o salário mínimo, conforme preceitua a Carta Magna no Artigo 7º, inciso IV (DA SILVA, 2005). 2 Identificação e análise do caso 2.1 Descrição das decisões…

Modulo 1 Sobre as características das “Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, assinale os aspectos abaixo como ‘pertencentes’ ou ‘não pertencentes’ às mesmas: Uma reforma agrária. Resposta 1 Limitações a remessas de capital ao exterior. Resposta 2 A universalização do voto. Resposta 3 Incentivo de remessas de capital ao exterior. Resposta 4 Incentivos à educação. Resposta 5 Considerando o comentário que se segue do Senador Nabuco de Araújo (1868, apud PILA, 1999, p.…

do sistema carcerário brasileiro, consequentemente, apontar possíveis soluções. Analisaremos da mesma forma o Código Penal, no que concerne a execução da pena; a Constituição Federal; a Lei de Execuções Penais bem como doutrinadores que abordaram sobre a situação dos apenados e os seus direitos não atingidos pela sentença. Questionamentos ainda a obrigatoriedade do Estado com a ressocialização dos detentos em conformidade com o princípio da retribuição vinculada ao Estado de Direito,…

conforme nota fiscal de compra no valor de R$ 179,90. O Autor ao chegar um dia em seu local de trabalho, tomou um susto ao ver que o local estava todo inundado, o que lhe causou grande frustração chegando a pensar que o galão de água que estava sobre o filtro estava rachado. Assim entrou em contato com entregador de água e solicitou novo galão, achando que o seu problema estaria sendo resolvido, visto que ligou para a loja chamando a atenção do responsável pelo ocorrido. No momento em…

implementação de política social poderão ser requisitado como conselheiros, assessores, capacitadores e pesquisadores. Esses profissionais contribuem para o fortalecimento do Projeto Ético Político buscando garantir direitos dos cidadãos citados na carta magna, em busca de uma sociedade mais humana sem exclusão social discriminação ou qualquer tipo de preconceito. Porém enfrentam vários desafios, pois na maioria das vezes suas lutas e desafios necessitaram do apoio de políticas…

pelo Presidente da mesa Professor Leonil Amanajás, o qual esclareceu o porquê do tema, e, principalmente enalteceu a participação dos nossos Constituintes que contribuíram significativamente para a mudança histórica ocorrida com a Promulgação da Carta Magna, relembrou do I Tríduo Jurídico realizado no Teatro das Bacabeiras há muito tempo atrás. Em homenagem aos nossos ex- Deputados Federais constituintes, O professor Leonil Amanajás, entregou uma placa a cada um dos presentes ou…

reconcentração do poder surgiram as primeiras manifestações. Por conseguinte, no ano de 1215 o Rei João da Inglaterra, o João Sem-Terra, assinou a Magna Carta, como forma de fazer cessar os inúmeros conflitos que possuía frente aos barões feudais e ao papado. A Magna Carta não se constituiu essencialmente em uma declaração de direitos, pois se tratava de uma Carta que tão-somente concedia privilégios para os senhores feudais. Entretanto, sua importância para o estudo dos Direitos…

pudemos voltar à democracia. Desejo, neste momento, instar a todos de nossa Comunidade Acadêmica a examinar um documento essencial, que pode ser chamado de antítese à Ditadura, qual seja: a célebre CARTA AOS BRASILEIROS, do Professor Goffredo Telles Júnior, proclamada aos 08 de agosto de 1977. Carta aos Brasileiros Das Arcadas do Largo de São Francisco, do “Território ­Livre” da Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasi­leiros esta Mensagem de…

e ter condições de conseguir um emprego digno e com condições de sustento próprio. Neste sentido que a Constituição da República ao estatuir em seu artigo. 201, V, diz que a pensão por morte será paga aos dependentes do segurado falecido , nossa cartas maior evidencia o nítido caráter alimentar do benefício, haja vista que ao determinar que este será pago àqueles que dependiam economicamente do segurado morto está a estabelecer que sua finalidade é suprir a contribuição econômica que o…

de 1988 foi baluarte na conservação dos direito da sociedades tradicionais com o acolhimento do princípio da diversidade e alteridade, consagrando o direito congênito às terras tradicionalmente ocupadas. Ocorre que na contramão do que defende a Carta Magna, a realidade fática dessas sociedades tradicionais só não é mais prejudicada pelas constantes vozes que se levantam contra tais injutiças. Dentre elas esta o Professor Dalmo Dallari1. “[...] o tratamento que vem sendo dado aos índios…