CASE DE ECONOMIA SOBRE SALÁRIO MINIMO

Efeitos do salário mínimo no mercado de trabalho¹
Ana Beatriz ²
Marcelo³
1 Descrição do caso O trabalhador, independente de tudo, precisa ganhar por seu trabalho, deve ser recompensado pelas energias gastas em suas tarefas, e a essa recompensa se da o nome de salário. O empregado deve receber do empregador como menor contraprestação o salário mínimo, conforme preceitua a Carta Magna no Artigo 7º, inciso IV (DA SILVA, 2005).

2 Identificação e análise do caso
2.1 Descrição das decisões possíveis
Analisarei o conceito de salário mínimo no plano jurídico com gráficos, e responderei as questões requisitadas neste trabalho. a- Conceito de salário mínimo no plano jurídico b- Análise com base em gráficos do problema, explicando o que ocorre com salários mínimos fixados acima (situação 1) e abaixo (situação 2) do valor que seria normalmente obtido pelo mercado; sem que houvesse a intervenção governamental. c- Análise sobre como a atual política de salário mínimo afeta os jovens recém-inseridos no mercado de trabalho, relacionando as potencialidades, bem como as vulnerabilidades observadas neste tipo de mão de obra.

2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão

2.2.1 Conceito de salário mínimo no plano jurídico
1- Os legisladores através da CF/88, no artigo 7º, IV, registram que o “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Então, de acordo com tal preceito da carta magna, os legisladores compreenderam que digno é o salário mínimo que traga a sustentação ou mantença do cidadão e toda a sua família; como: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social [...] De acordo com o Vocabulário Jurídico de