Salário mínimo

A POLÍTICA DE SALÁRIO MÍNIMO E A SUA INFLUÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA MARIA CRISTINA CACCIAMALI1 Introdução A efetivação de uma política de salário mínimo, em quaisquer de suas formas - por setor, região ou unificado nacionalmente – visa atingir pelo menos uma de quatro finalidades, que não são mutuamente exclusivas, a saber: estabelecer um piso para a determinação de salários de menor remuneração; proteger categorias de trabalhadores mais vulneráveis; estabelecer normas para que trabalhos iguais tenham a mesma remuneração; tornar-se instrumento de política macroeconômica2. A primeira função provê um piso salarial, que condicionará a estrutura salarial. Objetiva atingir a mão-de-obra não qualificada e não sindicalizada. E, na medida em que um piso salarial é fixado institucionalmente, se condiciona a definição da maioria dos demais salários da estrutura salarial, limitando a dispersão dos salários. A segunda função complementa a primeira. O seu é propósito é definir por meio de intervenção governamental ou de gestões tripartites o piso dos salários para as categorias de trabalhadores de setores econômicos menos organizados. Tende, dessa maneira, a diminuir os diferenciais de salários entre os trabalhadores de categorias de menor e maior poder de barganha nas negociações coletivas. A terceira finalidade, em geral é estabelecida por meio dos acordos coletivos devido às dificuldades para
Maria Cristina Cacciamali é Doutora e Livre Docente em Economia pela Universidade de São Paulo (Brasil) com Pós Doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology. Atualmente é Professora Titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Presidente do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo, onde leciona e pesquisa na área de estudos do trabalho e políticas públicas. Pesquisadora do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (desde 1995), presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (2001-2003) e