APS de ciencias exatas
Os direitos fundamentais, também chamados direitos humanos,é definido como um conjunto de direitos e garantias,quais sejam a vida ,liberdade,propriedade,dignidade e a igualdade que garantem e asseguram as condições mínimas do ser humamo das quais nos reportaremos a presentá-las no nosso estudo adiante.Os direitos humanos devem além de tudo serem protegidos e respeitados pelo poder estatal através dos ordenamentos jurídicos impostos aos cidadãos ou outras formas como Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
Os direitos fundamentais estão dispostos na atual constituição federal de 1988 e disciplinados nos artigos 5º à 17 e subdivididos em cinco capítulos a saber:
Direitos individuais e coletivos são os ligados ao conceito de pessoa humana e à personalidade, tais como à vida,à igualdade,à dignidade etc.Os direitos sociais
São os referentes à educação,saúde,ao trabalho,à previdência social,,ao laze ,à segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados com finalidade das condições de vida dos menos favorecidos.Direitos da nacionalidade que significa vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um determinado estado fazendo com que este indivíduo se torne um componente do povo pra cumprir certos deveres e garantir tais dereitos.Os direitos políticos permitem ao indivíduo,através dos direitos públicos sua cidadania participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado sendo elencados no art.14. São estes