Tst Tribunal Superior Do Trabalho

mais: http://jus.com.br/artigos/21611/direito-ao-adicional-de-insalubridade-nas-atividades-a-ceu-aberto-com-exposicao-aos-raios-solares#ixzz2nCOTfolg RESUMO: O presente estudo visa a demonstrar o crasso equívoco perpetrado pela O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST, cujo entendimento, examinado sob um viés meramente positivista, mostra-se insustentável. Além disso, de lege lata,aponta um caminho para a superação do problema (embora, também, faça referência à necessidade de alteração da norma…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator…

TST admite controle de ida ao banheiro em call center 11 de março de 2009 | 18h 14 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agencia Estado Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de empresas de call center controlarem as idas de seus funcionários ao banheiro. Um operador fracassou na tentativa de convencer os ministros da 7ª Turma do TST de que o controle de suas necessidades fisiológicas teria provocado prejuízos à sua imagem e intimidade. O trabalhador queria ser…

das relações jurídicas, consubstanciada no direito tornado incerto. Para tanto, a prescrição, o que não ocorreu no presente caso. Recurso de revista conhecido e desprovido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1.060/50, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador (caput, art. 14 da Lei nº 5.584/70). Os honorários advocatícios são devidos tão-somente nos…

Advogados : Anna Gabriela Pinto Fornellos; Flávio Porpino Cabral de Melo Procedência : 22ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar questão relacionada à cobrança de honorários advocatícios contratuais, de acordo com a recente jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, baseada na linha de que o vínculo contratual que une advogados aos seus…

trabalhadores em empresas de grande porte, transferindo parte de seus serviços para outras empresas, ou seja, as tomadoras de serviços. O trabalho prestado a estas empresas, caracteriza-se por ser de mão-de-obra operacional, não devendo executar a atividade-fim da empresa tomadora de serviços, pois estaria descaracterizando a terceirização. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) em seu enunciado 331, trata do assunto, contudo, sua normatização gerou e ainda gera, muitas divergências…

PROCESSUAL DO TRABALHO - DPT – REVISÃO I 1- Quais órgãos resolviam os conflitos trabalhistas antes da criação da Justiça do Trabalho? R: Primeiramente eram os Juízes de Direito, logo após, em 1922, os Tribunais Rurais foram destinados à apreciação das demandas trabalhistas, e em 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) e as Comissões Mistas de Conciliação, sendo órgãos administrativos vinculados ao Poder Executivo. (SCHIAVI, Mauro) 2 - Quando a Justiça do…

Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Empregadores só poderão preencher requerimento por meio do aplicativo Empregado Web. Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de…

| |GABARITO | |Reclamação Trabalhista (artigo 840 da CLT) dirigida a uma da Varas do Trabalho da Capital de São Paulo (artigo 651 da| |CLT), pretendendo, primeiro, a anulação da justa causa por falta de capitulação legal (a hipótese não encaixa na | |alínea "d" do artigo 482 da CLT) e, conseqüentemente, o pagamento das verbas rescisórias