Tst Tribunal Superior Do Trabalho

HIPÓTESE DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA Procedimento Ordinário Cabe Recurso de Revista Para Turmas do TST das decisões: Proferidas em grau de R.O em dissídio individual Pelos TRT’s Cabe RR Para Turmas do TST Com afronta direta e literal à CF; Violação literal a dispositivo a Lei Federal. 1. Lei Federal 2. Lei Estadual 3. CCT 4. ACT 5. Sentença normativa 6. Regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda…

Universidade Anhanguera de Osasco Atividades Práticas Supervisionadas de Direito do Trabalho Etapas 1 e 2 Cicero Bernardino de Menezes RA 8204131001 Cislene Alencar Rodrigues RA 9097471295 Moisés Lima do Nascimento RA 9089468238 Rodrigo de Paula Siqueira Brasil RA 8403995505 Silvania Simeão Pereira da Silva RA1299278880

prazos processuais classificam-se da seguinte maneira: Quanto à origem da fixação neste caso, os prazos podem ser: Legais: são aqueles que a própria lei afixa prazo de 08 (oito) dias para a interposição dos recursos ordinários para a instância superior (art.895, CLT). Judiciais: são os quais estabelecidos pelo juiz prazo de apresentação de laudo pericial (art.852-H, §4º, CLT). Convencionais: são os que permitem serem acordados entre as partes prazo suspenso para tentativa de acordo (art.265,

exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. O que são atividades insalubres? Atividades insalubres são as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da…

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO JAISSON PEREIRA JOSÉ LUIZ ZUCHINALI PATRICK RAMON JOAQUIM PAULO ALESSANDRO MACHADO CARDOSO INSALUBRIDADE URUSSANGA, 2013 JAISSON PEREIRA JOSÉ LUIZ ZUCHINALI PATRICK RAMON JOAQUIM PAULO ALESSANDRO MACHADO CARDOSO INSALUBRIDADE Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Legislação, do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Imagem.…

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

INTRODUÇÃO Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. PROCESSO Nº: 2.222/2010 Indústria Petroquímica Transforma Ouro e Glamour Ltda, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com Murilo Camargo, vem, respeitosamente, por seu procurador, não se conformando com o v. acórdão, com fundamento no artigo 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, propor: RECURSO DE REVISTA Destinados ao Colendo Tribunal Superior do…

de processo do trabalho, pode-se afirmar (de acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite) que: “o direito processual do trabalho tem objeto mais delimitado, porquanto investiga setores específicos do processo do trabalho, suas estruturas peculiares, os conceitos próprios e os valores almejados pelo direito material do trabalho. Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social, político e jurídico do processo, sob a perspectiva do direito material do trabalho”.…