Tst Tribunal Superior Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NOME, CNPJ, com sede na Rua, n.º, BAIRRO, São Paulo, SP, CEP, neste ato, representada pela sócia administradora Sra. TERESA, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG. N.º, SSP / SP, e do CPF / MF n.º residente e domiciliada nesta Cidade de São Paulo, SP, na Rua, n.º, BAIRRO, CEP, conforme atos…

JUSTIÇA DO TRABALHO ESTRUTURA Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações, e basicamente se compõe, se estrutura, em terceira (ultima) instancia como o Tribunal Superior do Trabalho – TST, em segunda instancia como os Tribunais Regionais do Trabalho – TRT, e em primeira instancia as Varas do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de…

particularmente nas relações de trabalho e mais especificamente ainda na empresa em relação a seus empregados”. As características que hoje são utilizadas na configuração do assédio moral remontam aos estudos de Leymann, que identifica mais de quarenta e cinco comportamentos: “estes comportamentos devem ser sistemáticos – ao menos uma vez por semana – e com uma certa duração de tempo – deveriam prolongar-se, ao menos, por seis meses”1. * Ministra do Tribunal Superior do…

Graduação em Direito / Coletânea de Exercícios |Disciplina: TÓPICOS DIREITO DO TRABALHO CASO CONCRETO André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área

Aluno: Welington Santos Lopes CPD: 507120 Disciplina: Processo do Trabalho – Noturno Turma: 40781-Águas Claras SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS A Súmula impeditiva de recurso, foi criada pela lei n 11.276 e reza que não será admitido recurso contra decisão de juiz que estiver em harmonia com matéria já sumulada pelo Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, por vez cabe ressaltar que tal entendimento não fere a autonomia do magistrado, pois não significa que ele…

SÚMULAS TST SÚMULA 16 TST SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 Nº 16 Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua regular expedição. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse…

Magistrados Número STF Supremo Tribunal Federal Ministro 11 CNJ Conselho Nacional de Justiça 15 STJ Superior Tribunal de Justiça 33 TST Tribunal Superior do Trabalho 27 TSE Tribunal Superior Eleitoral 7 STM Superior Tribunal do Trabalho 15 TJ Tribunal de Justiça (27 tribunais) Desembargador 1.224 TRF Tribunal Regional Federal (5 tribunais) 139 TRT Tribunal Regional do Trabalho (24 tribunais) 463 TRE Tribunal Regional Eleitoral (27 tribunais) 189 VC Vara Cível/Criminal (2

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAÍBA PROCESSO Nº: RECORRENTE: RECORRIDOS: RECORRIDOS PROCEDÊNCIA: fulano de tal, em Reclamação Trabalhista que move em face de empresa 1 e empresa 2, todos fartamente qualificados, estando inconformado, data vênia, com o teor do V. Acórdão da lavra da _____Turma deste Regional, que de maneira divergente dentro desta mesma Turma, resolveu DAR PROVIMENTO ao…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Evandro P V Lopes Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.54 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0037200-36.2008.5.01.0025 - RTOrd Acórdão - 7a Turma GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEPÇÃO POR DEZ ANOS ININTERRUPTOS I - O empregado que aufere gratificações pagas pelo exercício de funções de confiança por mais de dez anos, vê esses valores integrarem sua …

processual, da decisão pela mesma ou por outra autoridade judiciaria superior. Para Isis de Almeida, recurso “é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial, que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instancia superior”. As decisões proferidas na justiça do trabalho admitem os seguintes recursos: RO- Recurso Ordinário, RR- Recurso de Revista, Embargos de declaração, Embargos ao TST, Agravo de Petição e Agravo de instrumento. Além…