Tst Tribunal Superior Do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL STF - Composição: 11 Ministros - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ART. 101 (Const. Federal). Competência para julgar: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Congresso Nacional; Ministros do STF; Procurador-Geral da República. (crimes comuns). Ministros de Estado; Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM); Tribunal de Contas da União; Chefes de missão diplomática permanente. (crimes comuns e

Data/Hora: 13/10/2014 - 17:47:21 TST - Indeferida justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da B. S/A, indeferiu a gratuidade judiciária ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia e declarou a deserção do seu recurso ordinário, pelo não recolhimento das custas do processo. Com isso,…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP. Processo n° Reclamante: Reclamadas: Reclamada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por Reclamante contra Si, por sua procuradora que ora subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O reclamante alega que foi contratado em 29/06/2006, na função de VIGILANTE, demitido em

Aula Mini-curso Direito do Trabalho na prática Data da aula Professor (a) Rafael Altafin Galli 11 de setembro de 2010 Tema: Relação de trabalho e relação de emprego Nome do Aluno ATIVIDADE/QUESTIONÁRIO NOTÍCIA DO TST - 28/04/2009 Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado…

Justiça do Trabalho: Organização e Competência Territorial da Justiça do Trabalho Resumo: Regras de Organização e de Competência Territorial da Justiça do Trabalho são imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras de organização e competência territorial da Justiça do Trabalho, indicando a sua positivação constitucional e infraconstitucional. A metodologia…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _____ REGIÃO Processo n. __________ (Espaço: seguir as orientações do edital e da prova) JOÃO, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face de Banco “A”, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com o v. Acórdão proferido, interpor o presente RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR AUTOS nº: 55555-2010-002-09-00-7 WWW/SA, na pessoa de seu representante legal, já qualificada nos autos supra, por seu procurador judicial, infra-assinado, em reclamatória trabalhista que lhe move MARCELO FULANO DE TAL, inconformada com a r. sentença de fls., vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 895, inciso I, da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO Em…

pretendia receber adicional de periculosidade por exercer suas atividades em estabelecimento penitenciário de São Paulo (SP) teve recurso provido pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros adotaram entendimento recorrente no TST, no sentido de que tanto servidores estatutários como empregados celetistas são abrangidos pela Lei Complementar Estadual ( Lei nº 315/83) que garante o adicional àqueles que exercem suas…

C O R R E Ç Ã O Direito Individual do Trabalho – 1º BI/2014 - 2º SEMINÁRIO EM SALA QUESTÕES E RESPOSTAS 1. Quanto à forma (e não quanto ao prazo), como podem ser classificados os contratos de trabalho? RESPOSTA: Quanto à forma os contratos de trabalho podem ser classificados (art. 443, caput, CLT) em: (a) ajuste expresso escrito, quando o contrato é firmado por escrito entre as partes; (b) ajuste expresso verbal, quando as partes entabulam as condições contratuais verbalmente; ou…

Data/Hora: 20/3/2013 - 13:56:34 TST - Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial. O relator do processo no TST, ministro Pedro Paulo Manus, considerou que…