Tst Tribunal Superior Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Proc. TRT – 0011222-34.2014.5.15.0134 RO ACÓRDÃO Nº...- PATR ACÓRDÃO (ED) Nº...- PATR JONA FLORES, devidamente qualificada nos autos desta Ação Trabalhista que lhe move em face de PERFUMARIA PRADA LTDA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor, no prazo

A C Ó R D Ã O RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. EMPREGADOS DISPENSADOS POR JUSTA CAUSA. CONVENÇÃO 132 DA OIT. APLICABILIDADE. SÚMULA 171 DO TST. Decisão regional proferida contrariamente a Súmula 171 do TST, cuja ressalva inicial taxativamente preconiza que os empregados demitidos por justa causa não têm direito à remuneração de férias proporcionais. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido, no particular. ( RR - 16000-53.2002.5.12.0032 , Relatora Ministra: Dora…

despedido | Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital C. R. S/A a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continuou trabalhando mesmo após a aposentadoria, e acabou sendo demitida sem justa causa. Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177, a Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 1 19/4/2011 15:46:31 Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 2 19/4/2011 15:46:31 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Processo n.º xxx, previamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que contende com xxx, por meio de seus advogados e procuradores, não se conformando com o v. acórdão prolatado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, “a” e § 6º da CLT, conforme argumentos expendidos em apartado. Requer ainda que, seja o presente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA FAI. Proc. Nº.: 032/13 A empresa Power Plástico Ltda., já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida por pela Mariza Tomé em face da recorrente tendo assim tomado ciência da sentença proferida e com ela não se conformando, vem por meio do seu advogado e procurador infra-assinado (com procuração em anexo), vem respeitosamente, à presença de

Base de Cálculo Direito do Trabalho Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade Adicional de Insalubridade Cálculo da InsalubridadeEditar tópicos A base de cálculo do Adicional de Insalubridade Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Thiago Loures - 1 ano atrás 57 Artigo escrito por Thiago Loures M. M. Monteiro, advogado inscrito na OAB-MG pelo nº 146.402. 1- Conceito do Adicional de Insalubridade Não obstante todos os avanços tecnológicos, o trabalho humano é…

órgãos do Poder Judiciário: I - O Supremo Tribunal Federal; I-A- O Conselho Nacional de Justiça II - O Superior Tribunal de Justiça; III - Os Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; IV - Os Tribunais e Juizes do Trabalho; V - Os Tribunais e Juizes Eleitorais; VI - Os Tribunais e Juizes Militares; VII- Os Tribunais e Juizes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – S.T.F.: Onze…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO. Processo número: EMPREGADO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que litiga com EMPREGADOR, igualmente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, tendo em vista os termos do acórdão prolatado nos autos, com fulcro nos artigos 893, III e 896, “a”, ambos da CLT, interpor:

raviêTAwpwi® LEGISLAÇÃO Lllt DO TRABALHO Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência Organização e Coordenação: ADRIANA CALDAS DO REGO FREITAS DABUS MALUF ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE ANA ELIZABETH LAPA WANDERLEY CAVALCANTI JORGE SHIGUEMITSU FUJITA Direito e Biologia: duas ciências separadas por um abismo colossal. Novos Desafios do Biodireito se propõe a construir uma ponte que pretende aproximar essas duas realidades por meio da discussão de temas atuais como…