Liderança

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
O sistema judiciário nacional, fixado de acordo com a CF de 1988, no seu artigo
92, está assim dividido:
Art.92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - O Supremo Tribunal Federal;
I-A- O Conselho Nacional de Justiça
II - O Superior Tribunal de Justiça;
III - Os Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais;
IV - Os Tribunais e Juizes do Trabalho;
V - Os Tribunais e Juizes Eleitorais;
VI - Os Tribunais e Juizes Militares;
VII- Os Tribunais e Juizes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS
A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – S.T.F.: Onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco, e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101, da CF), e são nomeadas pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Tem as suas atribuições definidas no art.102, incisos I, II, III e 103-A.
B) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: foi uma inovação trazida na EC
45/2004, e compõe-se de 15 (quinze) membros com mais de 35 e menos de 66 anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, conforme art. 103-B da CF.
A composição do CNJ deve obedecer o seguinte:
I – um Ministro do STF, indicado pelo respectivo tribunal;
II - um Ministro do STJ, indicado pelo respectivo tribunal;
III- um Ministro do TST, indicado pelo respectivo Tribunal;
IV- um desembargador de TJ, indicado pelo STF;
V – um juiz estadual, indicado pelo STF;
VI –um juiz do TRF indicado pelo STJ;
VII –um juiz Federal, indicado pelo STJ;
VIII- um juiz do TRT, indicado pelo TST;
IX – um juiz do trabalho, indicado pelo TST;
X – um membro do MPU, indicado pelo Procurador Geral da República;
XI – um membro do MPE escolhido pelo Procurador Gerql da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
XII–dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da