Tst Tribunal Superior Do Trabalho

Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA xxx REGIÃO. Processo xxxxxxx xxxxxxxxxx, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com xxxxxxxxxx através dos advogados e procuradores, vem dizer que, “data vênia”, não se conformando com o R. despacho denegatório de seguimento do Recurso de Revista, ante o entendimento de dissenso jurisprudencial (Súmula 333/TST), quer do mesmo interpor AGRAVO DE…

permitindo-se a apreciação do seu merecimento em recurso da decisão definitiva.” Súmula 214 do TST – Decisão interlocutória – irrecorribilidade. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não enseja, recurso imediato, salvo na hipóteses de decisão: a) de TRT contrária à Súmula ou OJ TST; b) Suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) Que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para…

Processo:__________ Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Nobre Julgadores, I – DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS O presente Recurso de Revista preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma, espera o Recorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado. II – DO PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 297 DO TST Inicialmente, cumpre destacar que a matéria em questão foi objeto de prequestionamento, nos termos da Súmula 297…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 100ª VARA DO TRABALHO/MG Processo nº 1111-55.2013.5.03.0100 Recorrente: PIAUILINO DA SILVA Recorrida: INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A. PIAULINO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado, que a esta subscreve, na presente reclamação trabalhista proposta contra INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A, já devidamente qualificada, apresentar RECURSO ORDINÁRIO,

direitos reservados 1 Noções de Direito Processual do Trabalho Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista…

instrução nº 3 do TST. Princípios diferenciam-se de peculiaridades. Enquanto princípios são as bases orientadoras e informadoras de uma ciência, conforme exposto acima, as peculiaridades, dentro do direito, são aquilo que é próprio, específico, de determinado ramo do Direito. É exemplo de peculiaridade, no processo do trabalho, o dissídio coletivo, visto que este existe apenas neste ramo processual. Podemos assim dizer, que o dissídio coletivo é peculiar do processo do trabalho. O…

Elaborar resumo com a composição, formas de escolha, principais órgãos e suas atribuições, relativamente aos seguintes tribunais: STF, STJ, TST, TSE, TER 1ª reg, TRT 3ª reg, TJMG, TRE-MG. STF: O Supremo Tribunal Federal é um órgão de cúpula do poder Judiciário, e a ele compete, principalmente a guarda da Constituição, conforme definido no art.102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art.12, § 3º, IV, da CF/ 88)…

de trabalho por pessoa física; a pessoalidade dessa prestação; de forma não-eventual, a onerosidade (remuneração, salário) e a subordinação jurídica, sendo o empregado o sujeito que presta do trabalho e o empregador o sujeito em favor de quem o trabalho é prestado. Por outro lado, temos entendimento defendido por Délio Maranhão diz que o pastor, em relação à igreja, não é apenas um membro, mas o próprio órgão, de forma que ambos têm interesses comuns, não podendo haver contrato de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas…