Tst Tribunal Superior Do Trabalho

PROCESSUAL DO TRABALHO II 2011-1 1) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo: a) O Ministério Público do Trabalho não poderá manifestar-se. b) O Relator e o Revisor têm 10 dias para colocar o recurso em julgamento; c) A Certidão de julgamento dispensa a publicação de Acórdão quando a decisão confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos. d) O Ministério Público do Trabalho tem 8 minutos para se manifestar durante a sessão de julgamento. e) O Ministério Público…

Direito Disciplina: Processo do Trabalho Discentes: Verbena Paz da Silva PROCEDIMENTO E RECURSOS CABÍVEIS EM DECISÕES PROFERIDAS EM DISSÍDIOS COLETIVOS BELÉM – PA 2013 1 CONCEITO Dissídio coletivo constitui em ações judiciais que visa discutir interesses abstratos e gerais, de pessoas indeterminadas (categoria profissional ou econômica), objetivando criar, modificar ou extinguir condições gerais de trabalho, como a de…

Jus Postulandi A Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário designado para conciliar e julgar os processos judiciais entre trabalhadores e empregadores e outros conflitos decorrentes da relação de trabalho. Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho que atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho. Em análise aos envolvidos na lide trabalhista fica

SILVEIRA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZACÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO SERRA-ES 2015 REDE DOCTUM DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE DIREITO NATÁLIA ANGÉLICA SANTOS DE OLIVEIRA ELIZANGELA LIRIO DOS SANTOS GRAZIELE ANDRE DE AZEVEDO PRISCILA CHAGAS SILVEIRA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – ORGANIZACÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual do Trabalho do 7 °…

para outro juízo, em regra, de grau superior. Portanto, a competência é do mesmo órgão jurisdicional que proferiu a decisão embargada, o que não significa que deverá ser o mesmo juiz que prolatou a decisão, ou seja, não se aplica a identidade física do juiz134. 134 Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2013, vol. 2. p. 123. 195 ÉLISSON MIESSA De qualquer modo, atenta-se para o fato de que alguns tribunais regionais estabelecem em…

admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexível, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale esclarecer que a inovação do "banco de horas" abrange todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou…

ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. SEMANA 4

AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 Dedicatória Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois…

por finalidade permitir uma maior especialização, principalmente pela parte do prestador do serviço, Mesmo mostrando o seu próprio poder ou caráter eminentemente, consagrado no princípio da proteção sobre o hipossuficiente, cabendo ao Direito do Trabalho apresentar alguns delineamentos acerca do seu regime da responsabilidade do tomador dos serviços, até mesmo visando impedir o desamparo do próprio trabalhador que, em diversas oportunidades, visaram vítima da fraude. A partir da…

Composição dos Tribunais Brasileiros Monitor: Guilherme Moura Hierarquia MINISTROS STF MINISTROS TSE STJ TST STM TJ DESMBARGADORES TRF TRE TRT TM Supremo Tribunal Federal (STF) • É a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de últma instância) e de um Tribunal Consttucional (que julga questões de consttucionalidade independentemente de litígios concretos). • Sua função…