Tst Tribunal Superior Do Trabalho

Pontifícia Universidade Católica – PUC Goiás Direito Processual do Trabalho Professora MS. Ludmila Feilenberger de Oliveira Martins 12. PROCESSO E PROCEDIMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO 12.1 Conceito De acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite, dissídio coletivo é “uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou…

SÚMULAS TST Súmula nº 421 - TST - Res. 137/05 - DJ 22, 23 e 24.08.2005 - Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 74 da SDI-II Embargos Declaratórios - Justiça do Trabalho - Decisão Monocrática - Cabimento I - Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, prevista no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende…

Brasileira do Livro, SP, Brasil) Klippel, Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto…

Object 1 (Ter, 06 Jan 2015 16:39:00) TST mantém decisão que reconheceu vínculo trabalhista entre manicure e salão A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Quarta Turma em recurso do Wimbledon Instituto de Beleza Ltda., do Paraná, contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício do salão de beleza com uma manicure. A profissional recebia por cada procedimento feito, arrecadando entre 60% a 70% do valor…

Processo do Trabalho – RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO Recursos no Processo do Trabalho ---- RECURSO ORDINÁRIO: Art. 895 da CLT Recursos da CLT, tomados do CPC e o REsp e RExt. O Recurso Ordinário possui eficácia cognitiva ampla. Visa impugnar a sentença. Pode ser interposto por petição simples. Art. 899, caput, contém disposições gerais sobre os recursos. Terão o efeito meramente devolutivo. Único recurso que pode ser interposto sem advogado. Basta manifestar o inconformismo.…

APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Site Prova da Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade, Fpolis/SC, CEP 88036-002 Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br www.provadaordem.com.br Pág. 1 de 25 APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Dicas de Processo do Trabalho - Primeira fase da OAB Professora Kelly Amorim…

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 4 usuários - 1 ano atrás 1 (Seg, 22 Out 2012, 08:31) Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa todos os empregados eram chamados por apelidos, e no processo não ficou provado que estes eram dados pelos superiores. O recurso do trabalhador não foi conhecido pelo TST,…

Nome: Data: 02/07/12. Nota: Instruções 1. O trabalho é individual e com consulta ao material de aula. 2. A entrega deve ocorrer no dia da Prova. Bom trabalho! Responda as questões a seguir com base na situação-problema: 25/04/2011 - Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com a Pepsi A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sua última sessão ordinária, realizada no último dia 13, reconheceu a existência de vínculo de emprego de estudante da…

advogados que se dispõem a elaborar um recurso dirigido a um dos tribunais superiores, em especial ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça, sabem que a chance de ver o mérito do seu recurso apreciado é pequena e ainda que terão de gastar muito mais tempo para tentar transpor as inúmeras barreiras impostas para a admissão do recurso do que com os próprios argumentos de mérito. Esses óbices criados pelo TST e STJ, que acabam impedindo a apreciação do mérito de…

especialista em direito e processo do trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profa. Michelle Cristina Barbosa Teixeira BRUMADO/BAHIA 2013 RESUMO Este estudo faz uma análise das repercussões do Recurso de Revista no procedimento Sumaríssimo, vez que os recursos aplicáveis a esse rito são limitados, objetivando avaliar a legitimidade do posicionamento hodiernamente acolhido pelo TST à luz dos…