Tributos Vinculados

TRIBUTÁRIO (noções gerais, impostos e classificação dos tributos) Noções gerais CF LEI DO ENTE COMPETENTE FATO GERADOR NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO DO CRÉDITO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EXECUÇÃO IFSCAL (CDA) CF: O Direito Tributário nasce do texto constitucional, estabelece normas de competência tributária, ou seja, a aptidão dos entes para a criação de tributos. A CF não cria tributos, apenas distribui a competência para…

O que é tributo? Analise a sua definição. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada. Pagamos tributo por obrigação, assim como o voto obrigatório no Brasil "democrativco" passível de multa. O tributo não de ixa de ser um imposto, o Brasil é o único país que faz faculdade publica para pessoas de alto poder aquisitivo. Qual

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Os tributos cientificamente se classificam em duas espécies: os tributos não vinculados e os tributos vinculados. Uma nova espécie foi incluída no art. 149 da CF, as contribuições especiais. Tributos não vinculados Impostos “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Não estão vinculados a prestação especifica do Estado ao sujeito passivo. É de…

RESPEITO DA TAXA: a) ______ “ TAXA é um tributo não vinculado cuja h.i. consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado “ b) _______“ TAXA é um tributo vinculado cuja h.i. consiste numa atuação estatal indireta e imediatamente referida ao obrigado “ c)_______ “ TAXA é um tributo vinculado cuja h.i. consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado “ d)_______” TAXA é um tributo não vinculado cuja h.i. consiste …

de TRIBUTO? De acordo com o CTN – art. 3, Tributo é toda cobrança pecuniária compulsória, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 4- O que é TRIBUTO DIRETO e INDIRETO? De exemplo. Tributos diretos são arrecadados pelos governos (federal, estadual e municipal) sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados…

licenciamento ambiental d. A do IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) 3) A finalidade fiscal de um tributo é verificada quando: a. O objetivo é arrecadar recursos para os cofres públicos. b. O objetivo não é arrecadar recursos para os cofres públicos. c. O objetivo não é financiar as políticas públicas d. O objetivo pode ser para financiar as políticas públicas 4) A finalidade extafiscal de um tributo é verificada quando: a. Seu objetivo principal é intervir em uma situação social…

Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo. Sobre o estudo de gêneros e espécies, a professora Fabiana Del Padre leciona: Os gêneros consistem em grupos maiores que contém outros menores, denominados espécies.[2] Com essa explicação acreditamos fica mais clara a diferenciação, mesmo…

recolhimento de tributos que deveriam ser investidos em saúde, educação, segurança. Direito Financeiro é o desdobramento do Direito Administrativo que por sua vez é o desdobramento do Direito Constitucional. O Direito Financeiro trata das finanças públicas, as receitas públicas se subdividem em originárias e derivadas. 1- Direito Tributário: É um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular…

Resumo: Investiga a classificação dos tributos segundo as Teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. Apresenta a posição da doutrina pátria sobre o tema bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Providência preliminar para que possamos classificar as espécies tributárias é a análise da definição legal de tributo, fornecida pelo Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, que preceitua como sendo "toda prestação pecuniária compulsória, em…

Trabalho De Contabilidade Tributária Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional CTN ou Código Tributário Nacional é uma lei existente no Brasil que se aplica aos tributos, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. Art. 1° Diz que essa Lei regula, com fundamento na Emenda constitucional n 18, de 1° de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece com fundamento no artigo 5°, inciso XV, alínea