Tributos Retidos Na Fonte

competência privativa para decretar o imposto de venda e consignação e ao mesmo tempo proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais e limitava a um máximo de 10% e os municípios passaram a ter competência para decretar alguns tributos. Em 1946 o imposto de consumo era responsável por aproximadamente 40% da receita da união, a constituição de 18 de setembro de 1946 trouxe poucas modificações, mais mostra entretanto a intenção de aumentar a dotação de recursos…

......................................... 3 RETENÇÕES ...................................................................................................................................................... 4 RETENÇÃO IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE .............................................................................. 4 FATO GERADOR ...................................................................................................................................................

TRIBUTOS MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS O presente manual, de forma resumida, foi elaborado com a intenção de sanar dúvidas no que diz respeito aos impostos e encargos sociais. A sua elaboração ficou a cargo do Setor de Contabilidade. Através de consultas ao IOB, as paginas na internet dos órgãos governamentais e, também aos companheiros de trabalho, conseguimos coletar uma gama de informações que nos possibilitaram a feitura desse manual. É nossa intenção que esse manual…

COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB 1. INTRODUÇÃO Este trabalho está baseado na IN RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, alterada peles IN RFB nº 973/2009, IN RFB nº 981/2009 e IN RFB nº 1.067/2010, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO |QUESTÃO 01 | Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra-matriz de incidência perpassa por critérios. Em relação ao imposto sobre a…

Retenções Federais na Fonte A retenção na fonte é uma obrigatoriedade que ocorre como uma forma de garantir o pagamento do imposto e diminuir a sonegação, tanto pelo tomador do serviço, quanto pelo prestador. As retenções desses tributos ocorrem nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pelo fornecimento de prestação de serviços. Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção em relação…

Retenções na fonte 4 RETENÇÕES NA FONTE As retenções na fonte podem ser conceituadas como uma Antecipação do recolhimento pelo Sujeito Passivo ao Sujeito Ativo. Segundo Marchezin (2010: 84) “ (...) Sujeito Passivo são as Pessoas Físicas ou Jurídicas responsáveis pelo pagamento do Tributo, e Sujeito Ativo são os responsáveis pela Administração e os Recebimento dos Tributos, que…

geração de riqueza da economia na qual está inserida, sendo resultado do esforço conjugado de todos os seus fatores de produção. A Demonstração do valor Adicionado, que também pode integrar o Balanço Social, constitui, desse modo, uma importante fonte de informações à medida que apresenta esse conjunto de elementos que permitem a análise do desempenho econômico da empresa, evidenciando a geração de riqueza, assim como dos efeitos sociais produzidos pela distribuição dessa riqueza. …

1-INTRODUÇÃO Podemos dizer que o Direito Tributário foi criado especialmente com a finalidade de organizar e gerir o sistema de arrecadação de receitas entre o Estado e o particular. É realizada com o pagamento e recebimento de tributos, onde a mesma é regida por um conjunto de princípios e normas jurídicas, assim, impondo deveres e cedendo direito aos contribuintes. De uma forma “justa”, os cidadãos devem contribuir com uma quantia de forma progressiva, aumentando o…

1. Comentários Gerais As Autoridades nos últimos tempos têm procurado, até de forma exagerada, transferir para a fonte pagadora a retenção de diversos tributos, tais como: IRRF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, INSS e ISS, com o escopo de agilizar e aumentar o controle na arrecadação dos tributos. Destacada prática sobrecarrega as pessoas jurídicas de obrigações acessórias e aumenta sobremaneira as responsabilidades, pois em alguns casos a falta da retenção representa serias conseqüências,…