Tributos Retidos Na Fonte

Portfólio da disciplina de Legislação 1 INTRODUÇÃO Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS, embora…

situação independente de qualquer atividade estatal, específica, relativa ao contribuinte. º Tem por fato gerador a prestação de limpeza pública urbana. a) b) c) d) e) preço público, tributo, taxa; imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público; tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal; tributo, imposto, taxa; contribuição de melhoria, imposto, preço público. 2. Assinale a alternativa que completa os espaços em branco no texto a seguir: O Código Tributário…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET - SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Belo Horizonte 2007 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1 – Compor a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R: HIPÓTESE: Critério Material: Adquirir renda (assim entendido o produto do…

PORTO SEGURO/BAHIA 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. A evolução do sistema tributário brasileiro. 4 2.1 Conceito de tributos. 6 3. Dicas de economia tributária - pessoa física. 8 3.1 Dicas de economia tributária – pessoa jurídica. 8 3.2 Dicas de economia tributária 10 3.3 Tributação para pessoa jurídica 11 4. A evolução histórica dos tributos. 15 4.1 Existência do tributo. 15 4.2 Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas 16 5. Obrigações das empresas do Simples

Item 1 – O Município competente para fins de exigência de recolhimento de ISS incidente sobre prestação de serviços. (Renata) O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência dos municípios, que incide sobre os serviços prestados pelas empresas, ou pelos profissionais autônomos. O ISS tem como base legal o art. 156, inciso III da Constituição Federal (CF) e regulamentado, em suas normas básicas, pelo Decreto-lei nº 406/68 LC 116/03. Art. 156. Compete…

companhias abertas devem publicar ao final de cada exercício social, estando, portanto, sujeita a todas as regras de aprovação. P á gi na |2 7 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO: 7.1) Empregados 7.2) Tributos 7.3) Financiadores 7.4) Juros s/ capital próprio e lucros ou dividendos 7.5) Lucros retidos/prejuízo do exercício A Demonstração do Valor Adicionado deve conter representação percentual participativa. Os critérios e instruções de cada item da DVA estão especificados na…

obrigação tributária, mesmo não sendo contribuinte, esteja obrigado ao pagamento do imposto devido por aquele. Art. 8º. São responsáveis pela retenção na fonte e respectivo recolhimento: I - o usuário ou a fonte pagadora do serviço, pelo imposto devido pelo prestador que não emitiu documento fiscal; (NR) (grifo nosso) II - o usuário ou a fonte pagadora do serviço, pelo imposto devido por serviço prestado que resultar de trabalho pessoal do contribuinte quando este não apresentar…

Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 32 Tributos sobre o Lucro Observação: Este Sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto. Objetivo e alcance 1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é prescrever o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições…

seus débitos devidos. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ; Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF; Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais -DACON; Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, correspondem as principais obrigações acessórias exigidas pela SRF. Essas exigências representam o principal instrumento de controle com o qual a SRF pode contar a fim de dificultar uma possível sonegação fiscal.

direta e indireta -Tributos não sujeitos a Repartição:  Taxas e contribuição de melhoria(pois são de natureza contra-prestacional, pois o benefício é direto ao contribuinte) Contribuições especiais (pois tem destinação especifica quanto à suas despesas) [Art. 149 CF/88 e 45-A CF/88) Repartição direta: ocorre quando o repasse do dinheiro é arrecadado diretamente pelo ente político beneficiário ou repassada independentemente da intermediação de um fundo. IR – retido na fonte…