Tributação Direitos Humanos

conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado (ou pessoa por ele, em lei, designada) certa soma de dinheiro. A norma que está no centro do direito tributário é: “entregue dinheiro ao estado” O objeto dos comandos jurídicos só pode ser o comportamento humano entre pelo menos duas pessoas. De tal modo que o objeto da norma tributaria não é o dinheiro, transferido aos cofres públicos, mas sim o comportamento de levar dinheiro aos…

seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo Direito…

DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO – MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado…

mais político que jurídico. O conceito do princípio do não-confisco somente pode ser retirado dos princípios constitucionais que garantem o direito de propriedade e do direito de livre iniciativa, protegendo o contribuinte tanto da tributação que se situe acima ou abaixo da capacidade contributiva, pois nos dois casos o tributo estará destruindo os direitos fundamentais do contribuinte, impedindo ou dificultando o desenvolvimento de suas atividades pessoais ou profissionais, resultando,…

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira SÃO CAETANO DO SUL – NOVEMBRO DE 2013. Atividade pratica supervisionada de direito empresarial SÃO CAETANO DO SUL – NOVEMBRO DE 2013. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 01 2. CONCEITOS 02 2.1 Direito Comercial 02 2.2 Direito Empresarial 02 2.3 Empresa 03 2.4 Empresário 03 3. DEFINIÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA 04 3.1 Missão 04 3.2 Valores 05 3.3 Certificações

aprovada no congresso nacional. 4) Como se dá a tributação no Brasil? O financiamento no Brasil funciona como tributo regressivo, ou seja, realizada por tributos indiretos que incidem sobre o consumo, limitada a tributação sobre o os salários, esse sistema funciona proporcionalmente a renda familiar ou individual de cada um, onde quem ganha mais paga menos. O ideal é discutir a distância social existente entre a base e topo da pirâmide. A tributação no Brasil deveria ser direta de…

PREMISSAS PARA UMA REFORMA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar…

diferença de datas (2002 e/ou 2003) em função dos autores supracitados, mas mesmo conteúdo, refere-se à aprovação da Lei Base do Sistema Tributário (15/2002 de 25 de Junho). Nesta, estabelecem-se as bases para a implementação do novo Sistema de Tributação do rendimento, obedecendo a princípios de unidade e progressividade, as garantias e obrigações do contribuinte e Administração. Queremos, desde já, referir que seguiremos a linha orientadora do Dr. Ibraimo Ibraimo por apresentar de…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2013 NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo Direito…