Tributação Direitos Humanos

cada ser humano. Dessa maneira quando tributo passa a ser abusivo e desproporcional ao contribuinte causando ao mesmo danos a sua sobrevivência, necessariamente ele torna-se também inconstitucional. Portanto o tributo para atender o bem comum ele deve respeitar os seguintes princípios: IGUALDADE - (ou Capacidade Contributiva): a cobrança do tributo deverá respeitar o nível econômico cidadãos, respeitando a sua capacidade contributiva.; LEGALIDADE - (ou o Respeito ao Estado de…

limitavam e definiam os direitos e deveres dos integrantes das tribos. Com a evolução e o crescimento das sociedades e consequentemente o incremento das atividades comercias, fez-se necessário a criação de normas e leis que regulamentassem a sociedade em evolução. Junto com essa regulamentação surgiu um novo conceito, deu-se a origem a uma estrutura legal e administrativa, originando-se o Estado. Klaus Tipke afirma que “O Direito Tributário de um Estado de Direito não é direito técnico…

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos

..............................................................................................07 1 – INTRODUÇÃO O seguinte trabalho é sua parte final e tem como escopo desenvolver um ensaio acadêmico descritivo do tema proposto “ Uma proposta à tributação brasileira”. Com enfoque nas perguntas relativas a primeira fase do mesmo e nos estudos das disciplinas de Finanças Públicas, Estado e Poder Local e Financiamentos Público. Focando principalmente nas questão tributaria e com base nos…

Despesas via Nota de Débito e a Tributação | Inicial Sobre Palavra do Diretor Clientes Trabalhe conosco Revisão de Obrigações Outsourcing Recursos Humanos Indústrias Contabilidade Fiscal Pessoal Financeiro Consultoria Inteligência Tributária Substituição Tributária Societária Revisão Contábil Riscos Tributários Sped Sped Contábil NF-e Fluxo SPED Sped Fiscal Artigos Treinamentos Palestra Contato Pesquisar Ir O Reembolso de Despesas via Nota de Débito e a Tributação maio 13, 2010 por…

DRACHINSKI OS BENEFÍCIOS INCIDIDOS DO ISS PARA AS EMPRESAS E PARA A POPULAÇÃO NO MUNÍCIPIO DE TRÊS BARRAS Pré-projeto apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Especialização em Tributação ministrado pela Fundação Universidade do Contestado – FUnC, Campus Canoinhas, sob orientação do professor .......... CANOINHAS 2011 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................................................

Faculdade de Direito Milton Campos Curso de especialização em Direito Tributário Avaliação do Módulo Normas Gerais Professores: Valter Lobato Paulo Coimbra Rafhael Frattari André Moreira Aluna: Daniela Monteiro Savassi Junho de 2013 1) Há responsabilidade objetiva pela prática de ilícitos tributários? O princípio da presunção de inocência aplica-se ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Recife 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco como…

JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito necessita da perfeita harmonia e adequação entre a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROJETO DE PESQUISA 2.1 Tema 2.2 Justificativa 2.3 Objetivo 2.3.1 Objetivo geral 2.3.2 Objetivo Específico 2.4 Instrumentos de Pesquisa 2.5 Metodologia 2.6 Resultados Esperados 2.7 Recursos 2.7.1 Recursos Humanos 2.7.2 Recursos Materiais 2.7.3 Recursos Financeiros 2.8 Atividades a Desenvolver na Empresa 2.9 Cronograma 3 SIMPLES NACIONAL NO CONTEXTO HISTÓRICO CONTÁBIL 3.1 A Contabilidade no Brasil 3.2 Conceito de Contabilidade 3.3…