Tributação Direitos Humanos

11 1.2.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar 12 CAPÍTULO 2 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 19 2.1 Noções sobre o principio da capacidade contributiva 19 2.1.1 Evolução histórica mundial 19 2.1.2 Evolução no direito brasileiro 21 2.1.3 Capacidade contributiva e sua relação com o princípio da igualdade 23 2.1.4 Conceito e conteúdo do princípio da capacidade contributiva 25 2.2 O principio da capacidade contributiva na Constituição Federal de 1988

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

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mais forte a aceitação da imposição tributária em países ditos "desenvolvidos", e uma grande rejeição em Estados de terceiro-mundo, sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento. Até que ponto tal sentimento é resultado de um maior grau de desenvolvimento humano e social? Trata-se de fenômeno universal, apenas atenuado em sociedades mais avançadas, legalmente estruturadas? Este é o objetivo desta reflexão, que perpassa pela questão do humanismo e do respeito às regras e às leis entre os…

Selem Ronnie Preuss Duarte Silvia Lopes Burmeister Aline Machado Costa Timm Secretaria Executiva Stelo, G ilm ar. Política tributária e meio ambiente / Gilmar Stelo, Leonardo Gonçalves Muraro. - Brasília : OAB Editora, 2009. 140p. 978-85-87260-99-4 Direito. 2. Constituição. I. Titulo. CDD 341.4 S uzana D ias d a S ilva C R B -1964 EDITORA SAS Q uadra 05 - Lote 01 - B loco M E difício Sede do C onselho Federal da OAB Brasília - D F - CEP 70.070-939 Telefone: (61) 2193-9619 w w w…

Tributária. III – Fato Gerador e Atividades Ilícitas. Prevalência da Interpretação Econômica do Fato. Conclusão. Bibliografia. I - INTRODUÇÃO O propósito desse trabalho não é fazer um estudo comparado do fato jurídico entre os vários ramos do Direito. Entendemos, entretanto, pertinente a abordagem, considerando a utilização, pelas leis tributárias, da expressão fatogerador para designar a hipótese de incidência do tributo, largamente empregada no dia-a-dia forense e por…

Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo também é altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA.com apresenta um infográfico sobre o assunto para explicar as particularidades da tributação à brasileira - como o famigerado 'efeito cascata' - e os caminhos para reformá-la. Para ter acesso ao infográfico, acesso o endereço , e…

ISS: aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 Kiyoshi Harada jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP Sumário: 1 Introdução. 2. Ampliação da lista de serviços e possível conflito com o icms. 3 Inclusão de itens que não configuram serviços. 3.1 Itens de inconstitucionalidade manifesta. 3.2 Serviços cartorários, notariais e de registros. 4 Tributação por alíquotas fixas. 5 Dedução das subempreitadas. 1 Introdução A nova lei de regência…

Tributação Ecológica (o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias) Renato Bernardi Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito Constitucional Doutorando em Direito Tributário Autor do livro A inviolabilidade do Sigilo de Dados INTRODUÇÃO A Constituição Federal indica, a partir de seu art. 225, a existência de um dever de o Poder Público de adotar medidas administrativas para a proteção ambiental, o…

Tributar" Palestrante:Regina Helena Costa Debatedor:David Diniz Dantas A nossa Constituiçao é a que mais trata de Tributação no mundo; de 46 mil palavras, 4 mil são referidas ao Dreito Tributário. Há alguns anos o direito tributário era uma parte do direito administrativo. Aleomar Baleeiro ajudou a escrever a Constituiçao de 44, ele foi muito detalhista sobre Tributação. Tendo a Constituição Brasileira um capítulo exclusivo de Tributários. Para fazer uma Reforma Tributária…