Reforma tributária
Diante do contexto exposto acima, realize pesquisas na internet sobre o assunto e esboce uma possível solução para uma reforma tributária. Tenha como parâmetro o aumento do número de contribuintes, redução das alíquotas e maior arrecadação. Fundamente sua resposta de acordo com os conteúdos estudados nesta disciplina.
RESPOSTA.
O nosso sistema tributário tem como característica principal sua enorme regressividade.
Para entender a regressividade e a progressividade é indispensável apreciar as bases de incidência econômica, que são: a renda, a propriedade, a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços.
Segundo a base de incidência, os tributos são considerados diretos ou indiretos. Os tributos diretos incidem sobre a renda e o patrimônio, uma vez que, em princípio, não são passíveis de transferência para terceiros (exemplos: IR, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD). São considerados impostos mais adequados para a questão da progressividade.
Os indiretos incidem sobre a produção e o consumo de bens e serviços, sendo passíveis de transferência para terceiros. Isto é, transfere-se o ônus para o contribuinte de fato, não se onerando o contribuinte de direito (exemplos: ICMS, IPI, COFINS..). Assim quem acaba pagando de fato o tributo são os consumidores.
Considerando que o consumo é proporcionalmente