Tributação Direitos Humanos

CURSO DE DIREITO – CAMPUS SEROPÉDICA O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR VIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – CAMPUS SEROPÉDICA O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR VIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES Trabalho apresentado por VIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES como requisito parcial de aprovação da disciplina de Ética Ecológica, sob docência de Roy Reis Friede, do curso de…

desejo nacional, sempre a partir do Direito e da Democracia. Pensar suas duas décadas de existência, significa registrar o reencontro do povo com seu país. Por isso, debater abertamente políticas públicas tributárias, objetivando estruturar e aperfeiçoar o aporte financeiro de que necessita o Estado para implementar seus desígnios constitucionais, é tarefa obrigatória da ciência do Direito. Este trabalho científico aborda um tema bastante atual do Estado de Direito Fiscal. Enfrenta…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES Flavio Guilherme Lacerda1 INTRODUÇÃO Através da imunidade tributária, o Estado beneficia o desenvolvimento das entidades e a concretização dos direitos fundamentais do povo brasileiro assegurados na Constituição Federal Brasileira. A imunidade tributária é uma regra ligada a composição política do país. Está ligado nos interesses econômicos, sociais, políticos, religiosos, culturais e educacionais. Á vista disso, a imunidade veda às entidades tributantes,

4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares não residentes em território português. 5 A tributação dos lucros auferidos por pessoas colectivas 5 Royalties Definição 6 A Tributação 6 Harmonização Europeia 8 Razoes da dupla tributação 9 Convenção da OCDE 11 Mecanismo para anulação da dupla tributação 13 …

SOBRE PIB, IDH E CARGA TRIBUTÁRIA DOS COMPONENTES DO GRUPO....................................................................................................................................07 2.1.2 DEFINIÇÕES DOS INDICADORES DA TABELA 1.1 3 A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL......................................................................................... 09 3.1 A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS.....................................................................................10 3.2 TRIBUTOS…

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1- O direito tributário é claro, pertence ao ramo do DIREITO PÚBLICO e que se aplica os princípios fundamentais ao regime jurídico de DIREITO PÚBLICO. 2 - Os princípios fundamentais do regime jurídico de direito público são:a) a supremacia do interesse público sobre o interesse privado; e b) a indisponibilidade do interesse público. O crédito tributário é INDISPONIVEL, faz parte do patrimônio público e não de um particular. EX: a) A supremacia do interesse público sobre

princípio da capacidade contributiva, fala que cabe à lei dosar o peso da tributação de acordo com a capacidade contributiva de cada um, e não ao aplicador da lei, no ato do lançamento, ajustar o peso da imposição tributária ao perfil econômico de cada contribuinte. Lembra que o princípio da capacidade contributiva articula-se diretamente com o princípio da isonomia tributária e sobre o imposto de renda, o autor destaca que a tributação de todos por um valor fixo ofenderia ao princípio…

Extraordinário n. 176626 – SP, de relatoria do e. Ministro Sepúlveda Pertence, onde este definiu que a tributação de Softwares no campo do ICMS ou do ISS dependeria da forma de comercialização, devendo este se enquadrar em duas categorias distintas: produtos de prateleira ou distribuídos sob encomenda. Ao invés de o julgado ter dado um ponto final na celeuma jurídica existente a respeito da incidência de tributação na comercialização de softwares e suas licenças de uso no Brasil, acabou…

Durante os últimos 20 anos, pouco se fez para mudar os padrões de produção e consumo que poluem, destroem a biodiversidade e provocam mudanças climáticas. Simultaneamente, compromissos com os direitos humanos e a justiça de gênero deixaram de ser cumpridos. Estamos enfrentando uma crise ecológica e da sociedade. O Estado é capaz de responder rapidamente a essa crise se agir com responsabilidade e legitimidade democrática. Em tempos onde o crescente inter-relacionamento global prevalece…

TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS Nome dos Alunos RA Adrielle Schmitz 432546 Jaqueline Diacov Camilo de Godoy 424364 Leidivania Rodrigues da Silva 430030 Raquel Cristina Borges Dias 416864 DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Campo Verde - MT 2013 RA. 432546 - Adrielle Schmitz RA. 424364 - Jaqueline Diacov Camilo de Godoy RA. 430030 - Leidivania Rodrigues da Silva RA. 416864 – Raquel Cristina Borges Dias DIREITO EMPRESARIAL