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negócio jurídico válido, que implicou redução ou eliminação da carga tributária (elisão fiscal), ou se incorreram em ilícito, mediante a prática de atos dissimulados praticados com os fins de disfarçar, ocultar, a ocorrência do fato jurídico tributário (evasão fiscal)? Resolver essa questão é uma das nossas principais propostas. E não há como pretender chegar a um resultado minimamente sustentável sem interpretar, sem percorrer o árduo caminho da construção do sentido. Nas valiosas lições

modificação constitucional, uma vez que se trata de princípio de garantia subjetiva, e a restrição de imutabilidade tributária refere-se às garantias objetivas. Essa questão foi considerada errada, está em desacordo com o que a doutrina do código tributário coloca e temos ainda o precedente da ADIN 939. Apesar da imunidade ser restrita aos impostos, todos conhecem com esse nome imunidade tributária recíproca. A questão de que usou a expressão da constituição "uns dos outros". O…

Direito Tributário I Carla Machi Pucci 1ª Prova: 03/04. Questões discursivas sobre caso concreto e questões objetivas. 2ª Prova: 09/06 (não cumulativa). Questões discursivas sobre caso concreto e questões objetivas. Geraldo Ataliba – Hipótese de Incidência Tributária Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Tributário ___________________________________________________________________________________ 06/02/14 Revisão A Constituição Federal não cria tributos, mas tão somente garante

|Ercias Rodrigues de Sousa | |Procurador da República. Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP | |[pic]I - Introdução: | |O descumprimento de obrigação tributária enseja o desencadeamento de atos…

NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Advogado Mestre e Doutorando pela PUC/SP Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP – COGEAE Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo 1. Busca o presente trabalho fazer análise de algumas regras da Não Cumulatividade da Contribuição ao PIS, pondo especial atenção aos tipos de crédito que serão abrangidos

Ilícito Preceitua o art. 3º do Código Tributário Nacional, que: "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Procedimento lícito é o que está de acordo com a ordem jurídica. Age na conformidade com a lei quem a observa. Pratica, portanto, ato lícito. O ilícito tributário é decorrente da violação da…

comercializa ou fabrica três produtos diferentes e que tem seus faturamentos oriundos da multiplicação de seus preços de venda pela quantidade de venda. A seguir, indicamos todos os custos variáveis associados a cada produto, dentre eles custo tributário como impostos diretos, os custos de matéria-prima, comissões como custos variáveis. A diferença entre o faturamento e os custos variáveis, incluindo impostos, dos produtos resulta na margem de contribuição de cada produto…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAMPUS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis 3º Período Noite Contabilidade Intermediária Direito Tributário Filosofia II Introdução Ciência Atuarial Logística das Organizações Métodos Quantitativos Produção e Compreensão de Textos Bruno Rhandler Fernandes Rodrigues Camila Amaro Quintas Felipe César Louzada de Almeida Guilherme da Costa Reis Henrique Magalhães Ferreira Jéssica Dantas Albuquerque

tributárias. Elaborar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício em sua estrutura completa. 2. Disciplinas relacionadas a esta APS Básica: Contabilidade de Custos, Planejamento Contábil e Tributário e Contabilidade Intermediária. Complementares: Direito Tributário; Matemática Financeira e Mercado Financeiro e de Capitais. CONTABILIDADE DE CUSTOS Bibliografia Básica MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 9a ed., 11º tiragem, São Paulo: Atlas,…

formas tributárias. Elaborar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício em sua estrutura completa. Disciplinas relacionadas a esta APS Básica: Contabilidade de Custos, Planejamento Contábil e Tributário. e Contabilidade Intermediária Complementares: Direito Tributário; Matemática Financeira e Mercado Financeiro e de Capitais. CONTABILIDADE DE CUSTOS Bibliografia Básica MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 9a ed., 11º tiragem, São…