Tributario Puc Icms

inscrição junto à Receita Federal transmitem também os dados necessários à Fazenda Estadual Paulista, dispensando o preenchimento da “Deca Eletrônica”. As empresas que exercem atividade comercial deverão se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS antes do inicio de suas atividades. Dentre as exigências fiscais relativas à inscrição estadual, a Secretaria da Fazenda poderá exigir, antes de deferir o pedido de inscrição, o preenchimento de requisitos específicos conforme o tipo…

Vittorio Cassone é advogado, professor de 3º grau (formação PUC/SP) e professor dos Cursos de Pós-graduação no Centro de Extensão Universitária de São Paulo (coordenados pelo prof. Ives Gandra da Silva Martins). Lecionou em Curso de Pós-graduação lato sensu na Universidade Católica de Brasília (coordenação do prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo…

modificação constitucional, uma vez que se trata de princípio de garantia subjetiva, e a restrição de imutabilidade tributária refere-se às garantias objetivas. Essa questão foi considerada errada, está em desacordo com o que a doutrina do código tributário coloca e temos ainda o precedente da ADIN 939. Apesar da imunidade ser restrita aos impostos, todos conhecem com esse nome imunidade tributária recíproca. A questão de que usou a expressão da constituição "uns dos outros". O que…

DIREITO TRIBUTÁRIO Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente

16 A 21 DE ABRIL DE 2012 Sumário Plano de Negócios 4 1. Sumário Executivo 4 1.1 Equipe de Sócios 4 1.2 Dados do Empreendimento 6 1.3 Missão da Empresa 6 1.4 Setores de Atividade 6 1.5 Forma Jurídica 6 1.6 Enquadramento tributário 6 1.6.1 Âmbito Federal 6 1.6.2 Âmbito Estadual 6 1.6.3 Âmbito Municipal 6 1.7 Capital Social 6 1.8 Fonte de Recursos 7 2. Análise de Mercado 7 2.1 Estudo de Clientes 7 2.2 Estudo dos concorrentes 7 2.3 Estudo…

ROSILMA FERREIRA DE OLIVEIRA TEMA: ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Perícia,Auditória e Atuária, Controládoria, Planejamento Tributário, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Homem, Cultuta e Sociedade. Professores: Equipe de Professores do 7º Semestre Porto Nacional - To …

ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento para os gastos…

importante para o resultado final da economia. Um corte de gastos era fundamental. “O orçamento da União tem autorizado gastos muito acima das receitas possíveis de serem arrecadadas. As tentativas de aumentar a arrecadação através de pacotes tributários têm dado resultados medíocres em face da exaustão dos contribuintes. Uma parte dos gastos passa então a ser financiada através de endividamento público adicional, pressionando os juros e a inflação. Outra parte deixa de ser executada…

Constitucionales al Poder de Tributar MARCELO GUERRA MARTINS O autor é Juiz Federal desde 1997, sendo atualmente o juiz titular da 2a Vara Federal de Piracicaba. É mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Lecionou Direito Financeiro e Tributário na Universidade São Judas Tadeu (em São Paulo) nos anos de 1999 e 2000. É professor da mesma matéria na Universidade Metodista de Piracicaba desde 2002. RESUMO Para a promoção do bem comum em benefício da sociedade, o…

Análise de demonstrativos e dados financeiros Empresa: Natura PUC-RIO Disciplina: ADM1251 Turma: 2GC Professora: Ana Claudia 2014.1 Bruna Campos 1413420 Isabel Nardy Lara Fittipaldi Louise Novello A empresa: A natura é uma marca 100% brasileira que nasceu da paixão pela cosmética e pelas