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IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ART. 150, VI, “a” e “d”, CF Prof. Eduardo Sabbag Eduardo Sabbag: Advogado; Doutorando em Direito Tributário, na PUC/SP; Mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, na Rede LFG/ANHANGUERA; Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação, em Direito Tributário, na Rede LFG/ANHANGUERA e no Curso Jus Podivm, em Salvador/BA. 1. INTRODUÇÃO: Quando se pretende estudar o tema das…

Nacional de Estudos Tributários IBET: há 30 anos ensinando a convencer com a autoridade do argumento Presidente do Congresso: PAULO DE BARROS CARVALHO Coordenação: EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI PRISCILA DE SOUZA 10, 11 e 12 de dezembro de 2008 Hotel Renaissance em São Paulo Copyright © 2008 By Editora Noeses Produção editorial: Denise A. Dearo Capa: Cristiane Zitei CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. Congresso Nacional de Estudos…

os EFEITOS DA REDUÇÃO DO ICMS DA CESTA BÁSICA Alfredo h/leneghettl Neto* A discussão a respeito de incentivos tributários aos produtos da cesta básica é bem antiga no Brasil, já dura 25 anos. A Constituição de 1967 previa que os estados isentariam os gêneros de primeira necessidade do ICM. Contudo a versão final da Constituição de 1969 não manteve esse dispositivo. Em janeiro de 1990, o Governo de São Paulo implementou uma lei que reduzia o ICMS da cesta básica. Mais tarde, outros…

Bárbara Lopes Oliveira, 22 anos, Analista Financeira. Cursando o ensino superior no curso de Administração, na Faculdade PUC Minas em Poços de Caldas. Trabalhou na área de fiscal no Supermercado Almeida. Gerenciando a parte de financias da empresa. Juliana Freitas Salles, 19 anos, Organização e Gerência. Cursando o ensino superior no curso de Administração, na Faculdade PUC Minas em Poços de Caldas.Sem grande experiencia profissional,porém com grande motivação e disposição para que a…

(PREÇO DE TRANSFERÊNCIA) 1 - Introdução A regulamentação dos Preços de Transferência, introduzida pelos artigos 18 a 24 da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, constitui-se, sem dúvida, num marco do nosso ordenamento jurídico-tributário. Tal legislação, necessaria à defesa dos inetesses nacionais numa economia globalizada, concedeu ao governo brasileiro instrumentos capazes de limitar a transferência indireta de lucros embutidos nos preços, nos negócios realizados…

Ferreira ANALISE DE MERCADO Construção civil confrontando a teoria com a prática. Trabalho interdisciplinar apresentado à disciplina de Economia do 2º Período do Curso de Administração Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH. Professora: *** Belo Horizonte 30 maio 2011 2 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 3 2. OBJETIVO…

científicas e tecnológicas por eles auxiliadas. O credenciamento, regulamentado no CNPq por intermédio da Resolução Normativa RN036/2006 (DOU de 18.12.2006, Seção 1, pág. 26.), estende para os pesquisadores, como pessoa física, os benefícios tributários e administrativos para importação de equipamentos e insumos. Até então, apenas instituições de pesquisa, sem fins lucrativos, podiam usufruir desses benefícios. A legislação ampara a importação de máquinas, equipamentos,…

Privada e Seguradoras, Contabilidade Fiscal e Tributária, Microeconomia, Planejamento e Gestão Governamental e Psicologia Aplicada às Organizações do 4º Período do Curso de Ciências Contábeis Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH. Professores: Túlio Vieira de Almeida Geraldo de Assis Júnior Rubens de Oliveira Gomes Pedro Paulo Moreira Petterson Amaro da Silva Junior Joana Darc Alves Belo Horizonte 11 de Maio de 2010 RESUMO O…

particularidades de Empresa e Empresário. Apresentaremos também o conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro, princípios da cartularidade, literalidade e autonomia. Mostraremos que em nosso país, o Brasil, o planejamento tributário torna-se essencial para as empresas proporcionado à sua continuidade. Tamanha necessidade decorre principalmente pela elevada carga tributária e a complexidade da legislação que rege o tema. Por isto, extrema é a importância da…

15/08/13 Direito Positivo - Página Jurídica - Artigos Jurídicos Publicados Pela Administração do Site Planejamento Sucessório Cobrança Judicial Plane jam e nto Tributário R e organização Socie tária www.nobre e m pre sarial.com .br Açõe s de cobrança e e x e cuçõe s honorários som e nte no ê x ito www.advlfp.com .br Artigos Jurídicos Decálogo do Advogados Textos de Estudantes Blog Jurídico Encontre um Advogado Para Estagiários Para Advogados A…