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Regime de Tributação Monofásica Resumo: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. Estudaremos neste Roteiro as disposições gerais aplicáveis à tributação monofásica do PIS e da COFINS, cujas regras complexas comprovam as dificuldades existentes entre os profissionais que militam na área tributária. 1) Introdução: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. No Regime monofásico de tributação as contribuições ao PIS e a COFINS incidem sobre a receita bruta decorrente da venda de determinados produtos, listados na legislação, de forma concentrada e com alíquota majorada, desonerando, por sua vez, as etapas subseqüentes de comercialização, processo que conseqüentemente diminui o fluxo de…

Canoas 02 SUMARIO: 1.COFINS 1.1 Incidência Cumulativa.................................................................................04 1.2 Incidência Não Cumulativa..........................................................................05 1.3 Composição da Base…

EXEMPLO DE CONTABILIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS COM TRIBUTOS Elaborar o Livro Diário, os Razonetes Apurar o CMV, RCM e o Resultado do Exercício (ARE). Valor do Estoque Final foi de R$ 15.000,00 Tributação: ICMS 17% IPI 5% A Constituição Federal, em relação ao ICMS e IPI, faz menção ao instituto da não-cumulatividade nos artigos 153, IV, § 3°, II, e 155, II, § 2°. Como é sabido, o IPI e o ICMS são conhecidos como tributos que incidem sobre a circulação de bens e serviços em…

PIS E COFINS REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO PIS  O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela lei complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, é uma contribuição social de natureza tributária devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores privados;  Instituído pela sistemática da cumulativa, vindo ao longo dos anos passando por…

2. REGIMES DE TRIBUTAÇÃO 2.1 LUCRO REAL É o lucro líquido do período de apuração, apurado de acordo com a legislação societária e ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do IR. Qualquer empresa pode optar pela tributação pelo lucro real, mas algumas são obrigadas a utilizar esta modalidade, em função de características relacionadas a tamanho e tipo da atividade desenvolvida. 2.2 LUCRO PRESUMIDO Consiste em uma modalidade mais…

TRABALHO CONTABILIDADE FISCAL I 1. VALOR 1,5 PONTOS. Explicar sobre: a) os regimes de tributação, CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO, das contribuições para o PIS e COFINS; Resposta: Cumulativa - Presunção, Presumido. Não Cumulativo – Lucro Real não Cumulativo b) Como funcionam esses regimes de tributação? Resposta: Regime Cumulativo – E o regime de tributação com encerramento no fato gerador, u seja, tributo incidente sobre as receitas brutas sem apropriação de creditos.…

impostos existe, em maior ou menor grau, em todos os sistemas tributários do mundo. No entanto, nenhum país que pretenda ter uma participação relevante na economia global pode permitir a prática da tributação cumulativa. Até mesmo países com participação insignificante no comércio internacional, como os menos desenvolvidos Aula 05 - Impostose Taxas sobre Vendas do continente africano, já entenderam os malefícios dessa prática e estão substituindo seus impostos cumulativos, herança dos…

gestor da empresa conheça todos os tributos incidentes em suas operações, para que proceda com o acompanhamento da carga fiscal e do impacto tributário em seus produtos. Por essa razão, torna-se imprescindível a análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, garantindo ao contribuinte a certeza da aplicação das respectivas normas jurídicas e a previsibilidade dos efeitos de sua conduta. A opção pela não-cumulatividade, responde…

O IPI e o ICMS são conhecidos como tributos que incidem sobre a circulação de bens e serviços. A não-cumulatividade visa justamente evitar o efeito "cascata" da tributação destes impostos. Quando há um ciclo econômico composto de várias etapas, a incidência de um imposto em uma operação servirá como base de cálculo do imposto incidente na etapa posterior, e assim sucessivamente, gerando a cumulatividade da tributação. Portanto, a sistemática da não cumulatividade concebida para o…

integração social, ou seja, é um imposto de arrecadação, incidente sobre o faturamento empresas. Esse faturamento compreende a receita bruta, o PIS será calculado através da aplicação da alíquota de 0,65% no regime de incidência cumulativa e de 1% no regime de incidência não cumulativa. A contribuição para o PIS incide também sobre a folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos a alíquota de um percentual de 1% sobre o total da folha de salário, sua apuração é mensal. Existem…