Tribunal De Justiça Do Rs

fiduciária; de bem móvel furtado; e da usucapião de arma de fogo. O estudo começa com alguns apontamentos acerca dos requisitos necessários para a concessão da usucapião e após tem-se a análise de casos concretos, julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo que em cada caso há uma análise do requisito ausente, sendo assim, fato impeditivo de concessão da usucapião. 2 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO A usucapião por ser…

notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em que contende com ....., REITERAR E RENOVAR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ FORMULADO COM A INICIAL, com espeque nos art. 2º e 4º, da Lei 1060/50, expondo, para ao final requerer o que segue. PRELIMINARMENTE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Os Impugnantes, desde o falecimento de seu pai, o saudoso Dr. ........, Encontram-se necessitados, e sem condições econômicas que lhes…

artigos 130 a 133 do CTN abrangem as seguintes situações: 1) Sucessão Imobiliária - art.130,: 2) Sucessão Comercial ou empresarial - art.132 e 133 exemplificado através da jurisprudência; “Número: 70052233699 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: João Barcelos de Souza Junior Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: AGRAVO DE…

Instrumento Vigésima Primeira Câmara Cível Nº 70048021182 Santa Maria DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER AGRAVANTE CARLOS AUGUSTO SALGADO DE CASTRO AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RS interpõe agravo de instrumento da decisão que, nos autos da ação anulatória movida por CARLOS AUGUSTO SALGADO DE CASTRO, deferiu a antecipação da tutela pleiteada, para determinar a suspensão da penalidade de suspensão do direito…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.950 - RS (2011/0251773-8) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO OSMAR MACHADO SOARES ROSELAINE DOS SANTOS ESMERIO E OUTRO(S) BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO : GEOVANA PALERMO CARPES E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator): OSMAR MACHADO SOARES interpôs recurso especial contra acórdão proferido…

conduta dos genitores. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70032154502, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 29/10/2009). TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do RS DATA DE JULGAMENTO: 29/10/2009 Nº DE FOLHAS: ÓRGÃO JULGADOR: Oitava Câmara Cível COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Tapes SEÇÃO: CIVEL PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça do dia 06/11/2009 TIPO DE DECISÃO: Acórdão” “TIPO DE…

já habilitados. 5. Deve se atentar exclusivamente para o interesse do infante e não para o interesse ou conveniência das pessoas que postulam a adoção. Recurso desprovido. Apelação Cível, nº 70025434846 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 05/11/2008. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADO COM PEDIDO DE GUARDA E ADOÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. A regra para adoção, prevista no art.…

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). JUIZ(A) DE DIREITO – da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS Processo nº 026/1.09.0000012-3 LUCIO LIMA LENTO, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 0000000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000/00, residente e domiciliado na Rua Esmeralda, nº 00, em Santa Cruz do Sul/RS, vem respeitosamente por intermédio de sua procuradora ao final signatária oferecer a presente resposta sob a forma de

recurso, sendo dispensado, apenas, se a parte gozar do benefício da justiça gratuita. Embora o juiz não tenha analisado o pedido de AJG, na origem, o agravante deixou de reiterá-lo, para fins de conhecimento do recurso e, ainda, não efetuou o preparo necessário. Recurso não conhecido. AGRAVO DE INSTRUIMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70056047350, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em…

2. Número: 70045055498 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Décima Segunda Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Responsabilidade Civil Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout Decisão: Acórdão Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE COM MORTE. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS. MORTE DE FILHO. RESPONSABILIDADE