Tribunal De Contas Do Estado

STELLA MARIA DE SOUSA ROCHA O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Aracaju 2008 STELLA MARIA DE SOUSA ROCHA O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Aracaju 2008 STELLA MARIA DE SOUSA ROCHA O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Invariablemente voy hacia el futuro, y soy…

O Superior Tribunal de Justiça tem sua competência explicitada na CF/1988, artigo 105, dividida em três grupos. O primeiro diz respeito aos julgamentos originários, ou seja, os processos têm início no Tribunal, albergando a Carta Magna o foro privilegiado para certas e determinadas autoridades, como previsto, em numerus clausus, no inciso I, do artigo 105 da Carta. Aliás, este artigo tem sido muito questionado na “Reforma do Judiciário”, entendendo-se excessivamente oligárquica a posição…

Técnica: Conhecer o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, seu funcionamento, sua estrutura, suas competências e a importância do seu papel dentro da sociedade. B) Breve Histórico 1) Denominação do estabelecimento visitado: Tribuna de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM-CE. 2) Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 1024 – Aldeota – CEP: 60.125-150 – Fortaleza/CE. 3) Descrição: Órgão estadual de controle externo, criado em 1954, ao qual compete julgar as contas dos…

Dia: Sexta- Feira Data: 27/03/2015 Local (is): Tribunal de Contas Horário(s): Das 13h00min às 17:00h00min (5h) Atividade(s): 1º dia (conhecendo) Assunto(s): 1º dia (conhecendo) Iniciei meu estagio na presenta data, conhecendo o campo de estagio Histórico da instituto: Em 24 de março de 1980, o Governador Marcelo Miranda Soares nomeou os sete Conselheiros para o então recém-criado Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O ato foi publicado no Diário Oficial n.º 305 no…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR HELENO ACADÊMICO (A): ÁDILA JOMARA LIMA QUESTIONÁRIO: 1- Qual o conceito e as características da jurisdição? R.: Jurisdição é o poder que o Estado tem de por intermédio de um juiz, substituir as partes de uma lide e dizer quem tem o direito. Características: Substitutividade – o juiz detentor de jurisdição substitui as partes da lide e diz quem tem a razão. Inércia – o juiz só atua se for provocado, excedendo

Prestação de contas da União Europeia. Deste modo a prestação de contas, objecto de estudo deste trabalho, numa resumida apresentação, é a acção que envolve toda informação relevante que possa ser obtida, de forma directa ou indirecta, e que permita ao cidadão, às instituições e à sociedade civil avaliar a representação, especialmente porque “governar envolve, no mínimo, quatro componentes: dirigir, planejar, organizar e controlar” (DELMONDES, 2007). É importante lembrar que a…

está sendo amplamente debatida em sede de STJ e STF, senão vejamos. Ora, na verdade, existem julgados anteriores do STJ, informando o seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇAO DE MULTA IMPOSTA A EX-PREFEITO MUNICIPAL POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO DA CONDENAÇAO. PRECEDENTES DO STJ E STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI (Relator): 1.A decisão agravada…

integrantes da administração  Tribunal de Contas  Ministério Público  Câmara de Vereadores  Imprensa  Cidadãos  CONTROLE INTERNO: executado pela própria Administração DIFICULDADES DO CONTROLE INTERNO  Falta de adesão/compromisso da gerência e dos servidores  Falta de apoio ao controlador interno  Instalações/equipamentos  Capacitação/treinamento  Equipe  Assessoria/consultoria  Inaptidão/deficiência do controlador interno O Tribunal de Contas é o órgão…

Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes. II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da…

DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS IVALDO GAMA LISBOA KALINE NAIARA CUTRIM PEREIRA Análise de Ambiente Organizacional: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - CODAR São Luís - MA 2013 DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS IVALDO GAMA LISBOA KALINE NAIARA CUTRIM PEREIRA Análise de Ambiente Organizacional: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - CODAR Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado ao Curso de Graduação em…