Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade. O trabalho se inicia pelo estudo a respeito do tema relativo à segurança e à saúde no meio ambiente de trabalho. São desenvolvidas considerações gerais e são apresentados conceitos sobre a matéria, a fim de possibilitar uma compreensão global acerca do tema desenvolvido. Demonstra-se, ainda, o histórico principal da segurança e da saúde do trabalho, tanto no âmbito mundial, quanto no…

SOCIAIS E CULTURAIS A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA, 1993 UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL II - O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Por Jayme Benvenuto Lima Jr. 1.INTRODUÇÃO 2. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS DO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 3. MECANISMOS DO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 3.1. Mecanismos convencionais (treaty-monitoring bodies) 3.2. Mecanismos extra-convencionais (Procedimentos…

e injusta da Administração Pública. Assim, buscou-se traçar um paralelo das diferenças entre o interesse primário e o secundário. No segundo capítulo o presente trabalho teve por finalidade analisar a atuação do Poder Judiciário em conflitos cujos temas perpassaram pela linha tênue do mínimo existencial, reserva do possível e efetivação de direitos fundamentais. Os instrumentos utilizados pelos aplicadores do direito, tais como a judicialização e o ativismo judicial foram objeto de…

violência contra pessoa idosa, por exemplo, é tema recorrente em todo o país e, inclusive, objeto de definição estratégica da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e das Secretarias Estaduais que diretamente ou indiretamente, cuidam dessa política pública. Ainda assim, em face das dificuldades próprias dos municípios; da não qualificação dos Conselhos Municipais e da visão meramente assistencialista das instituições não governamentais que tratam da temática, as informações…

Constituição. Isso significa que a interpretação da Constituição, no que tange aos direitos fundamentais, pré-compreende uma teoria dos direitos fundamentais no sentido de uma concepção sistematicamente orientada para o caráter geral, finalidade e alcance intrínseco desses direitos. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0613176/CA Assim sendo, no que tange às teorias, os doutrinadores não utilizam as mesmas nomenclaturas para agrupar as concepções de direitos fundamentais. Neste…

ajudou com seus conhecimentos. 4 RESUMO A elaboração desta dissertação pretende abordar, de maneira sintética, os casos de discriminação havidos exclusivamente no contrato de emprego, já que os contratos havidos na relação de trabalho possuem alcance muito mais amplo. O enfoque inicial se dá em relação aos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal, consubstanciados, principalmente, nos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e da isonomia, em…

outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais. Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de direito processual que se encontra inserido em nossa Constituição Federal. Porém, não…

em sua totalidade, aborda o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicação no Direito Tributário. Tem o objetivo central de apresentar a origem da teoria, sua evolução e posicionamentos dentro da nossa doutrina. A escolha do tema deu-se em função da importância da pessoa jurídica no direito moderno e dos riscos de desvirtuação da teoria em face do seu não-conhecimento. É sabido que com o desenvolvimento da economia, tornou-se crescente o número de sociedades…

Constitucional Positivo, Direito Constitucional Comparado, Direito Constitucional Geral, Direito Constitucional Material e Formal, Direito Constitucional Internacional e Direito Constitucional Comunitário. Atuam como mecanismos estruturadores do pensamento. Possuem grande utilidade, porque permitem ao estudioso ordenar as idéias em face da diversidade de minúcias que compõem a inesgotável seara constitucional. Demais disso, "O Direito Constitucional é uma disciplina relativamente jovem.…

repercussão no plano internacional geraram um novo constitucionalismo e a abertura à internacionalização da proteção de Direitos Humanos: a) inclusão no âmbito da ordem jurídica interna serviu como medida de reforço para que a questão impusesse com tema fundamental da agenda internacional do País. b) Por sua vez, as repercussões decorrentes dessa nova agenda internacional provocaram mudanças no plano interno e no próprio ordenamento jurídico do Estado. B) A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA…