Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

de exaurir o tema, pois só com a análise do cenário fático após a sua vigência é que será possível extrair as melhores conclusões. Trata-se, portanto, de um ensaio com as primeiras impressões sobre as inovações da Lei 12.441/2011. A vigência dessa novidade para o segmento empresarial, contudo, somente se dará após vacatio legis de 180 dias, conforme previsto no art. 3º da Lei 12.441/2011. Apesar da vigência postergada para o futuro, mas buscando facilitar a compreensão do tema, no…

de exaurir o tema, pois só com a análise do cenário fático após a sua vigência é que será possível extrair as melhores conclusões. Trata-se, portanto, de um ensaio com as primeiras impressões sobre as inovações da Lei 12.441/2011. A vigência dessa novidade para o segmento empresarial, contudo, somente se dará após vacatio legis de 180 dias, conforme previsto no art. 3º da Lei 12.441/2011. Apesar da vigência postergada para o futuro, mas buscando facilitar a compreensão do tema, no…

com ênfase na atual situação brasileira. Inicialmente, contextualizo o surgimento da Bioética, enfatizando que o seu conceito ainda está em construção. Apresento apontamentos sobre os seus objetos formais e materiais, sem a pretensão de esgotar o tema, pois procuro somente estabelecer algumas 13 características gerais que a Bioética deve ter a fim de que seu conceito se adéque àquilo que entendemos por Estado Democrático de Direito. A meu ver, a partir dessa base, poderá no…

ciências contábeis necessita de certas habilidades e competências, previstas na ISO 19011, que fornece as diretrizes para auditorias de sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiental. O objetivo deste trabalho é identificar o grau de inserção do tema auditoria ambiental nos cursos de Ciências Contábeis de Santa Catarina, a fim de relacionar com os pré-requisitos previstos na norma para atuação de auditores em auditorias ambientais. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa…

Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade humana. 5. A dignidade humana como limite material de revisão constitucional. 6. Regime jurídico. 6.1. A dignidade humana como direito subjetivo público. 6.2. A dignidade humana como mandado constitucional ou princípio diretor. 7. Epílogo. Referências Bibliográficas. 1. Contextualização do tema A partir do segundo pós-guerra,…

VOTO FACULTATIVO RESUMO Um tema polêmico que corriqueiramente gera intensos debates. Quando se fala em voto facultativo ou obrigatório, não existe unanimidade de opiniões. O tema está em relevância, uma vez que faz parte do projeto de reforma política que foi votado no senado (onde foi mantido o voto obrigatório) e está em análise para votação na Câmara dos Deputados. Através de pesquisa bibliográfica e opinião de eleitores, esse artigo tem o intuito de tentar entender como chegamos ao

coordenada, funciona de maneira relativamente contínua para atingir um objetivo comum ou um conjunto de objetivos. Funções dos administradores Planejamento: engloba a definição das metas da organização, o estabelecimento de uma estratégia geral para o alcance dessas metas e o desenvolvimento de um conjunto abrangente de planos para integrar e coordenar as atividades. Essa função é a que mais aumenta na medida em que os administradores sobem na hierarquia organizacional. Organização:…

BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................53 INTRODUÇÃO O Brasil ao adotar o escalonamento normativo emanado da própria rigidez constitucional aloca a Constituição como vértice de todo o ordenamento jurídico pátrio. Nessa ideia de que a Constituição confere validade a todo o sistema normativo possibilita-se a verificação de compatibilidade vertical das normas hierarquicamente inferiores ao texto constitucional, impondo a estas…

Rússia à época, no tocante ao monopólio da imprensa, monopólio do Estado por um partido único e dominação total da economia pelo Estado. Tais semelhanças só existiram graças à “fraqueza” ideológica de ambos os regimes, uma vez que, para Sell, as ideologias são puras e não possuem nenhum ponto de contato entre si. c) Até a abertura dos portos às nações amigas, em 1808, o território colonial que viria a se tornar o Brasil só possuía relações de comércio com a metrópole,…

exclusivamente as pessoas mais pobres, visto que até mesmo a grande maioria das pessoas que trabalham em fábricas e em empresas em geral estão cobertas por algum plano de saúde privado. Ficam para serem atendidas pelo programa do governo as pessoas que não possuem nenhum plano privado, correspondendo geralmente as pessoas desempregadas, as subempregadas, os aposentados e as pessoas empregadas de pequenas empresas. Esse universo de pessoas apesar de constituir em uma grande quantidade tem…