Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

Gestão e Tecnologia de Informação (IGTI), pela disponibilidade, ajuda e estimulantes discussões. Aos profissionais que participaram desta pesquisa, respondendo aos questionários e apresentando preciosas sugestões, que foram fundamentais para o alcance dos resultados almejados. Em especial, ao Alexandre de Ávila Lerípio, pela sua total disponibilidade e incentivos constantes. À Fernanda, minha companheira, pela sua sensibilidade e compreensão, e por ter compartilhado, ao meu lado,…

necessário discernimento para a prática do ato sexual, e aqueles que, por qualquer outra motivo, não possam oferecer resistência, independentemente de gênero. Ao analisar, objetivamente, o art. 217-A observa-se que o legislador eliminou do texto normativo a necessidade de mencionar a violência ou grave ameaça para a configuração do tipo penal, de maneira que, aquele que tiver conjunção carnal ou praticar (ou permitir) outro ato libidinoso com pessoa vulnerável será enquadrado no…

sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo. Deste modo, observa-se…

quero dizer que existem formas de defender, por exemplo, que assassinar é errado – objetivamente errado, não apenas para mim ou para minha comunidade. Lembrando que, quando pensamos em ética, não estamos falando de um domínio descritivo, mas sim, normativo. Não é a busca de um padrão moral que todos de fato acreditam ser correto, mas que todos deveriam acreditar. Tendo dito algo sobre a razão, é preciso agora observar a diferença entre subjetivismo e ceticismo. Um exemplo sobre fatos…

necessidade de reforço à idéia de uma única interpretação jurídica para o mesmo texto constitucional ou legal, de maneira a assegurar-se a segurança jurídica e o princípio da igualdade, pois os órgãos do Poder Judiciário não devem aplicar as leis e atos normativos aos casos concretos de forma a criar ou aumentar desigualdades arbitrárias, devendo, pois, utilizar-se de todos os mecanismos constitucionais no sentido de conceder às normas jurídicas uma interpretação única e igualitária. …

surgido no pensamento humano, a concepção de que direitos humanos constituem objeto próprio de regulação internacional é bastante recente. Nesse contexto será também analisado o sistema normativo de proteção internacional dos direitos humanos. Essa análise buscará compreender a forma pela qual o sistema normativo de proteção internacional dos direitos humanos atribui ao individuo status de sujeito de direito internacional, conferindo-lhe diretamente direitos e obrigações no plano…

as resoluções Respeitando-se os quesitos normativos, que tratam da acessibilidade para pessoas com deficiência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)2, observando-se as constantes atualizações. ou mobilidade reduzida, esta publicação tem a função de orientar os profissionais das áreas técnicas da Engenharia, Arquitetura e af ins, além de também servir de orientação aos gestores públicos e demais cidadãos que se interessam pelo tema, numa linguagem simples e…

INTRODUÇÃO O mundo passa por transformações cada vez mais rápidas, seja no ordenamento jurídico, seja no campo social, neste, as mudanças atingem diretamente aquele, haja vista o inter-relacionamento que existem entre ambos, posto que a sociedade existirá naturalmente sob o auspício de suas leis, neste diapasão a mudança do comportamento social, refletirá no mundo jurídico. Logo os direitos sociais são interligados a outros direitos fundamentais, gozando de todos os meios

no futuro. Aconselha o autor italiano que o aluno deve optar por um tema que permita a utilização da experiência adquirida nos anos precedentes, que seja circunscrito, atual e de fácil disponibilidade bibliográfica (Eco, 2001:4-5). Assim, considerando nosso especial interesse por assuntos atinentes aos Direitos Constitucional e Trabalhista, vasta bibliografia disponível e a atualidade do assunto, foi definido como tema desta monografia “A Constituição da República de 1988 e…

discursiva do direito de Alexy e as duas questões fundamentais da filosofia do direito Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Parte I DISCURSO E ARGUMENTAÇÃO 1. Uma teoria do discurso prático 1.1. Sobre o problema da fundamentação de enunciados normativos 1.2. As noções fundamentais da teoria do discurso 1.3. A fundamentação das regras do discurso 1.3.1. A fundamentação técnica 1.3.2. A fundamentação empírica 1.3.3. A fundamentação definitória 1.3.4. A fundamentação…