Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

adaptando-os à realidade. Seria, desse modo, necessária a revisão do critério para concessão do benefício, tratando de várias alterações, seja no corte de renda per capita, seja na idade do idoso e outros, as quais ampliariam significativamente o alcance do benefício. Por fim, o trabalho mostra as decisões judiciais que são totalmente favoráveis à Constituição, tornando assim, alguns artigos da LOAS inconstitucionais. Palavras-chave: Benefício de prestação continuada. LOAS.…

dentre as quais se situam as de Recursos Humanos (RH). A Unidade Organizacional Recursos Humanos tem o papel preponderante de coordenação da gestão de pessoas da Empresa quanto à definição de suas políticas e implementação dos procedimentos normativos e no assessoramento aos Gerentes das Unidades Organizacionais com técnicas, idéias e informações que permitam trabalhar o mais importante recurso da Empresa, qual seja, as pessoas. Sua estratégia deve ser a de agregar valor aos resultados da

temática, uma vez que se vislumbra a relação entre as finalidades institucionais da mencionada Confederação e o teor do art. 1º, I, “m” da Lei Complementar nº 64/90, introduzido pela Lei Complementar nº 135/10, norma impugnada na ADI em apreço. De igual maneira, hão de ser conhecidos os pedidos de ambas as ações declaratórias de constitucionalidade ora em julgamento, mesmo porque ajuizadas por entidades expressamente referidas no art. 103 da Carta Magna e dotadas de legitimação…

Introdução 2. Mulheres 3. Crianças e adolescentes 4. Idosos 5. Portadores de deficiência 6. Portadores de doença renal 7. Afrodescendentes e negros 8. Desempregados 9. Índios 10. Conclusão INTRODUÇÃO O tema hipossuficientes será abordado nesse trabalho com o objetivo de fazer entender os problemas que uma pessoa desfavorecida enfrenta, desde atingir uma vaga no mercado de trabalho a sofrer certas discriminações. As pessoas que…

Pronomes 62 9.2.5.1. Ênclise 62 9.2.5.2. Próclise 63 9.2.5.3. Mesóclise 63 9.2.5.4. Casos Especiais 63 9.3. SEMÂNTICA 64 9.3.1. Homônimos e Parônimos 64 9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável 70 PARTE II OS ATOS NORMATIVOS 75 CAPÍTULO IV QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA 76 10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa 77 10.1. Considerações Preliminares 77 10.1.1. Funções das Normas Jurídicas 77 10.1.2. O Caráter…

tradição predominante nos jurídico-interpretativa tribunais e academias de que tem Direito sido há muitas décadas: o positivismo jurídico 1 . Segundo este, existe uma zona cinzenta de imprecisão no sistema normativo que dá margem ao uso do poder certos momentos concreto. maior discricionário Ora, em mas bandeira pelo que tal a juiz, norma afirmação positivista em hiato este silencia se …

arts. 18 a 43 e 145 a 162> organização federal e distribuição de competências; art. 44 a 125> que tratam da organização de cada um dos 3 poderes. – As leis constitucionais, por sua vez, são todas aquelas normas inscritas na Constituição mas que não têm a natureza de decisão política fundamental. Estas normas só se tornam constitucionais em virtude do documento em que estão inseridas. A matéria de que tratam poderia muito bem ser relegada à legislação ordinária. EX. art. 242, § 2°…

legitimidade dessa prática, o Supremo Tribunal Federal chancelou-a. A conseqüência, no plano jurídico-constitucional, foi a desfiguração do sistema constitucional tributário criado pelo constituinte de 1988. As contribuições sobre a importação, tema deste estudo, estão inseridas nesse contexto. Por meio da EC n. 42/03, conferiram-se à União competências para a criação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sobre a importação de 4 bens, produtos…

parcimônia no momento de redação do trabalho (que, aliás, desde o início já me havia sido quase que determinada pelo Professor Romeu), sem a qual cada subitem teria se tornado uma dissertação autônoma, diante da quase irresistível tentação de explorar cada tema às minúcias, em face do oceano bibliográfico que a literatura jurídica nacional e internacional fartamente nos oferecem. vi Aos membros do “GADA” (Grupo de Apoio aos Dissertadores Anônimos), colegas aflitos e geniais do Curso…

nesta área, como a introdução, na Constituição Federal e no Código Civil de 2002, de artigos que ampliam o escopo e o alcance da proteção jurídica à diversidade de famílias existentes. De toda forma, alguns avanços necessários não foram feitos, como a normatização que se encontra parada no Congresso Nacional por vontade política que ainda não se mostra atraente para alguns quando se tratam relações entre pessoas do mesmo sexo ou relações homossexuais. Assim, tais relações vêm recebendo…