Tratados Internacionais E Ordenamento Juridico

SERRA 2014 DIREITO COMUNITÁRIO Trabalho acadêmico apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação do professor Ademir João Costalonga, da disciplina de Direito Internacional do curso de Direito, para obtenção de nota no trabalho específico. SERRA 2014 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO..........................................................................................4 2 O QUE É DIREITO…

Direito Internacional 1) Porque existe a necessidade de legitimar as intervenções militares com o uso dos direitos humanos internacionalmente? No passado, as intervenções tinham como objetivo defender o investimento estrangeiro em determinado país, proteção da integridade física ou patrimônio nacionais no Estado interventor. Nos dias atuais, esse modo de legitimação das intervenções militares através dos direitos humanos tem como argumento de legítima defesa do sacrifício da…

TRATADOS INTERNACIONAIS Sumário 1. Introdução....................................................................................................3 2. Tratados Internacionais................................................................................4 2.1. Tratados Internacionais Bilaterais......................................................4 2.2. Tratados Internacionais Multilaterais..................................................4 3. Negociação......................

DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL Monismo x Dualismo As relações do direito internacional com o direito interno do país são conflitantes ou são harmônicas ? uma (tratados internacionais) prevalece sobre a outra (direito interno) ? Essa é a questão enfrentada pelos monistas e dualistas, duas correntes doutrinárias que visam explicar a inter-relação entre o DI e o direito interno do país. Para os dualistas, o que temos são dois ordenamentos(ou sistemas) jurídicos…

Constituição Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos No decorrer do trabalho iremos analisar a Constituição Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, qual o impacto que a democratização no Brasil teve sob os Direitos Internacionais e a forma como a Constituição brasileira de 1988 se relaciona com o direito internacional dos direitos humanos. É necessário compreender toda sistemática internacional dos direitos humanos para…

e os tratados internacionais o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 O presente trabalho tem por objetivo estudar o modo pelo qual a Constituição brasileira de 1988 administra a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados. Busca-se analisar, o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo no que tange ao procedimento de celebração de tratados internacionais. Aborda-se a competência dos poderes constituídos para a celebração de…

Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio

a qual veio dificultar ao Congresso Nacional brasileiro a aprovação dos referidos tratados internacionais. Além de ser a primeira condenação do Brasil perante a Corte, é paradigmática, por ser a primeira sentença desse órgão a indenizar familiares de vítima com distúrbios psíquicos. Para a melhor compreensão do tema, o artigo será dividido em 03 tópicos, abordando os direitos humanos e o direito internacional de direitos humanos, incluindo os principais sistemas de proteção dos…

Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? I - Importação Antecedente: a) critério material: importar produto vindo do exterior; b) critério espacial: território brasileiro; c) critério temporal: entrada da mercadoria estrangeira; Consequente: a) critério pessoal: sujeito ativo – União; sujeito passivo – quem importou; b) critério quantitativo: base de cálculo –

normas de Direito Interno e normas internacionais, dividimos essa doutrina em duas concepções: a teoria monista e a teoria dualista. A corrente monista defende a ideia de que, o direito internacional e o direito interno de um estado, constituem, juntamente, o mesmo sistema jurídico, ou seja, existe apenas um sistema jurídico que dá origem as normas internacionais e nacionais. A teoria monista, reconhece que, mesmo havendo origem em comum entre as normas internacionais e nacionais,…