Tratados E Acordos

Mapa de 1502 mostrando a linha do Tratado de Tordesilhas ContextoLogoComoOOODeTratadoOContexto histórico Logo após a chegada de Cristóvão Colombo à América (1492), a corte espanhola começou a se preocupar em proteger legalmente as terras descobertas na América. O rei espanhol procurou o papa Alexandre VI, que através da Bula Inter Coetera estabeleceu a posse de todas as terras descobertas a 100 léguas a oeste de Cabo Verde à Espanha. Através deste documento, Portugal ficaria sem a possibilidade

O que é tratado? A definição de tratado segundo a Convenção de Viena de 1969 Tratado é um acordo escrito realizado por dois ou mais sujeitos capazes de Direito Internacional, e regido por este. Antigamente, como somente o Estado era sujeito de Direito Internacional, na definição não se encaixavam possíveis organizações, ou seja, era um acordo celebrado por escrito entre dois Estados e regido pelo Direito Internacional somente. Sendo tratado “ um vocábulo genérico”, podem ser…

A origem da OMC e os acordos comerciais O que é a OMC? A OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial. Com sede em Genebra (Suíça) foi fundada em 1994, durante a Conferência de Marrakech. Quais são os objetivos e funções da OMC? - Regulamentar e fiscalizar o comércio mundial; - Resolver conflitos comerciais entre os países membros; - Gerenciar acordos comerciais tendo como parâmetro a globalização da

Direito Internacional 1. Disciplinas de Direito Internacional a. Direito Internacional Público. Direito Internacional Público é o ramo do Direito Internacional que regula e estuda normas consuetudinárias e convencionais mediante tratados, convenções, acordos entre Nações e cuida dos vínculos entre Estados, Organizações Internacionais Intergovernamentais (O.I.I.), pessoas e os demais sujeitos nas relações exteriores. Dividindo o conceito entenderemos melhor. No Direito…

facilitação no comércio entre eles pode beneficiar a ambos ter um crescimento maior e em conjunto. União Européia Sua origem foi dada nos Tratados de Roma (1951) e a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (1957), além da Euratom (Comunidade Européia da Energia Atômica). A Euratom tinha como seus integrantes França, Itália, Luxemburgo, Alemanha e Países Baixos. Esse acordo foi pouco a pouco englobando mais países até completar seus atuais membros. República da Macedônia, Croácia,…

Preços de transferência Regimes Aduaneiros Especiais Regime de Aeroporto Industrial – Viracopos Direito Internacional - COMEX Logística e Transporte Internacional Financiamento e Comércio Exterior SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior Tratados Interncionais CCI- Leis de Comércio Internacionais 1 Conceito 3 Sociedade Internacional • Antes das grandes guerras: direito que governa as relações entre os estados • Depois das guerras: – aparecimento de organizações…

humanitário aos astronautas. Obrigou a qualquer objeto a ser lançado no espaço a ser registrado. b) Antártica: tem uma regulamentação por meio de um tratado de 1959 celebrado em Washington. Não pode ser utilizada p/ fins bélicos, somente p/ pacificação. É um bem de uso comum de todos. Nenhum Estado pode exercer soberania naquela base territorial. Por meio do tratado, tem q compartilhar todas as descobertas do projeto de pesquisa, franqueando o conhecimento aos demais Estados. 2)…

1. Localize na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (entre Estados), de 1961, e depois transcreva o dispositivo (artigo) que admite a existência de tratados que podem ser executados em todo o espaço territorial de um Estado ou apenas em parte dele. Segundo o art. 9º, da Convenção de Viena, “a adoção do texto de um tratado numa conferência internacional efetua-se pela maioria de dois terços dos Estados presentes e votantes, salvo se esses Estados, pela mesma maioria decidem…

"autorizada, mas não endossada" pela Sociedade Americana de Direito Internacional. Além de traduzirmos o texto, incluímos, sempre que possível, uma referência, em nota de rodapé, ao decreto que promulgou no Brasil o tratado pertinente. Tal inclusão teve por escopo permitir constatar os tratados dos quais o Brasil é parte bem como facilitar um eventual acesso aos documentos que o texto mencionar. Na versão original, contudo, não há qualquer nota explicativa ou de rodapé. Agradecemos à…

Karla Fabiana Donini de Carvalho. Bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Aplicação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno. Ao estudarmos o Direito Internacional, os leitores e estudantes de direito deparam-se com o problema da aplicação do direito internacional no ordenamento jurídico interno. Diversos autores, para o melhor entendimento deste enlace, buscam as teorias monista, ou seja, a supremacia do direito internacional,…