Tratado Vestifalia

convencionais – que determinam os direitos e deveres, na órbita internacional, dos Estados, dos indivíduos e das instituições que obtiveram personalidade por acordo entre os Estados." "O Direito Internacional é o conjunto de princípios que regem tratados entre os Estados. Porém, os Estados, isto é, as nações organizadas, compõem-se de homens; cada Estado é uma personalidade, um ser que tem direitos e vontade como as pessoas físicas. Os Estados são de um lado, seres individuais, tendo…

conflitos, disciplina de guerras e celebração de acordos de paz. Conforme a síntese de Edson Carlos Fernandes (1997, 22), entre os acontecimentos que contribuíram para o aprimoramento da ordem jurídica internacional, destacam-se: os Tratados de Vestifália em 1648, em que se estabeleceu o fim da Guerra os Trinta Anos; em 1814/1815, com o Congresso de Viena, estabeleceu-se uma nova ordem internacional após a queda de Napoleão; em 1919, com o fim da I Grande Guerra, criou-se a…

hoje é o Iraque) separadas entre si por uma distância de 65 km (sessenta e cinco quilômetros) cujo teor visava estabelecer limites fronteiriços entre as referidas cidades. No Egito antigo, Ramsés II, celebrou com Hattisuli, rei do Hititas, tratado que pôs fim à guerra da Síria no ano de 1.291 a.C., o que só foi possível com a criação de um cargo de Administração Pública para cuidar de questões relacionadas a outros Estados – uma inovação em matéria internacional. O Código de…

1.1. Tratados 10.2.1.2. Costumes 10.2.1.2.1. Elemento material 10.2.1.2.2. Elemento subjetivo 10.2.1.3. Princípios Gerais do Direito 10.2.2. Secundárias 10.2.2.1. Jurisprudência 10.2.2.2. Doutrina 10.2.3. Novas fontes do Direito Internacional Público: 10.2.3.1. Atos unilaterais do Estado: 10.2.3.2. Decisões de Organizações Internacionais: 10.2.3.3. Direito Flexível (Soft-law): CAPÍTULO 2 - TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. Características 2.1.1. Conceito 2.2. Elementos que configuram um…

do Direito Internacional contemporâneo, o que evidencia um processo de transformação sem precedentes. Em que se funda o entendimento estritamente interestatal da regulação jurídica internacional? O sistema interestatal tem como referência o Tratado da Vestifália que 8 fundou a organização político-jurídica dos povos em Estados-nação, cuja lógica de regulação internacional baseia-se no direito da coexistência. O que se altera com a incorporação da proteção internacional dos direitos…

del ser humano, los sistemas de valores, las tradiciones y las creencias. (apud PODESTÁ, 2004, p. 29). 1.2. Cultura e Relações Internacionais 11 As relações internacionais, dentro delas a própria diplomacia, acontecem por interações, tratados, diálogos, acordos e desacordos realizados a partir das ações humanas. Karen Mingst afirma que o estudo das Relações Internacionais faz-se da análise das interações e dos comportamentos entre os vários protagonistas que participam da…

prática, um problema pode ser construído como real, uma ameaça existencial, através de discursos a ponto de justificar a adoção de medidas especiais. 1.1 Justificativa O Sistema Internacional é organizado em Estados desde a assinatura do Tratado de Vestifália em 1648, que significou, entre outros aspectos, o fim da Guerra dos 30 anos, estabeleceu o princípio da soberania e o conceito de Estado- Nação. De acordo com Weber (1963), a soberania de um Estado consiste no monopólio do…

é livre, como além de Portugal e Espanha outros impérios já pereceram, e o direito internacional passa por um processo de “adensamento de juridicidade”2 nunca antes visto. Isso porque, enquanto, no início do século XX, a maioria predominante dos tratados internacionais compreendia acordos bilaterais para regulação das relações diplomáticas, do trânsito, do comércio e da extradição3, menos de 100 anos depois já era possível identificar quase 400 organizações internacionais4 que…

conflitos, disciplina de guerras e celebração de acordos de paz. Conforme a síntese de Edson Carlos Fernandes (1997, 22), entre os acontecimentos que contribuíram para o aprimoramento da ordem jurídica internacional, destaca-se: os Tratados de Vestifália em 1648, em que se estabeleceu o fim da Guerra os Trinta Anos; em 1814/1815, com o Congresso de Viena, estabeleceu-se uma nova ordem internacional após a queda de Napoleão; em 1919, com o fim da I Grande Guerra, criou-se a Liga…