Tratado Internacional Sobre Os Direitos Sociais Economicos E Culturais

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CESA CURSO DE DIREITO Paula Karoline de Carvalho Lima DIREITOS HUMANOS : O Sistema Regional de Tutela dos Direitos Humanos. BELÉM-PA 2011 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMACENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CESA CURSO DE DIREITO PAULA KAROLINE DE CARVALHO LIMA DIREITOS HUMANOS: O Sistema Regional de Tutela dos…

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS – NO SISTEMA GLOBAL São mecanismos extraconvencionais que tem por escopo examinar e vigiar como está a situação dos direitos humanos nos países ou territórios ou fenômenos importantes de violação dos direitos humanos a nível mundial, e informar publicamente a respeito, em ambos os casos. Foram criados pela Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Econômico e Social e se denominam coletivamente Procedimentos Especiais da Comissão dos Direitos…

Noções sobre Gerações de Direitos Na origem das declarações de direitos, no próprio processo das revoluções liberais, na primeira geração de direitos, voltada para as relações sociais em geral, o sujeito do direito é o indivíduo e o objeto, a liberdade. As declarações do final do século 18, assim como as do século 20, contêm direitos individuais quanto à titularidade, os quais, quanto ao objeto, são direitos de liberdade, pelo que são propriamente chamados liberdades individuais. Porque…

BLOCOS ECONÔMICOS Eduardo Biacchi Gomes Mestre e Doutorando em Direito pela UFPR, Professor de Direito da PUC/PR, Advogado. SUMÁRIO: Introdução; 1 União Européia: Supranacionalidade; 1.1 Direito Comunitário e Características; 1.2 Supranacionalidade e Delegação de Competências; 1.3 Competências Exclusivas e Concorrentes; 1.4 Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade; 1.5 Forma de Tomada das Decisões; 2 Mercosul: Intergovernabilidade; 2.1 Descentralização da Sociedade…

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PONTO – I – FONTE PRIMÁRIA 1. Fontes materiais: são os fatos sociais, históricos, políticos e econômicos que deflagram a produção de normas. 2. Fontes formais: são os atos estatais que regulamentam os fatos sociais. Indicam a forma como o Direito Positivo se desenvolve. 3. Fontes formais primárias: 3.1. TRATADOS: 3.1.1. Fundamentos: Estatuto da Corte Internacional de Justiça (ECIJ), art. 38, “a”, e Convenção de Viena => DIREITO DOS…

DIREITOS HUMANOS e dignidade da pessoa humana 1) Conceito de dignidade da pessoa humana As primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a uma divindade suprema dotada de reverência e valor. (SARLET, 2011). O dicionário Houaiss e Villar (2004) foi muito feliz em sua menção do significado da palavra dignidade:…

DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO V PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O DIREITO HUMANITÁRIO, A LIGA DAS NAÇÕES E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) O Direito humanitário, como preleciona Flávia Piovesan, é o direito que se aplica na hipótese de guerra, no intuito de fixar limites à atuação do Estado e assegurar a observância de direitos fundamentais. Visa proteger, principalmente, os militares fora de combate (feridos, doentes

Trabalho da matéria Direito Internacional sobre: OEA – Organização dos Estados Americanos Leonardo Domingos – 709034 Lucas Faquini – 709008 João Vicente – João Sanches - 3ºAR Santo André 2014 Historia OEA. A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada três anos após a criação da ONU. Com 21 países signatários, entre eles o Brasil, reunidos em Bogotá, Colômbia, assinaram

Caminante son tus huellas el camino y nada más, caminante, no hay camino, se hace camino al andar. Antonio Machado PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si,…

na Europa e depois pelos países do mundo, foi marcada pela transformação dos métodos de produção manufaturados e artesanais para produção em massa com utilização de maquinas e fontes de energia. Qual das alternativas abaixo corresponde a problemas sociais que se modificaram ou se intensificaram com os adventos da revolução industrial: a) Utilização de carvão mineral, ferro e Maquinas/Aumento da população nas cidades e abandono do campo e Crescimento do setor industrial com base no…